10.001 resultados encontrados para rel. juiz souza - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Regional Federal da 3ª Região (TRF 3ª Região, AC 519007/SP, Rel. Juiz Souza Prudente, DJU 09.03.2007, p. 414; AC nº 1182981/SP, Rel. Des. Fed. Cecília Marcondes, DJU 12.12.2007, p. 339).Na espécie, a inicial foi deficientemente instruída, porquanto não constam dos autos cópia, o termo de penhora, depósito, cópia do contrato social e a procuração outorgada ao peticionário.Ante o exposto, intime-se a embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a documentação fa
0001769-55.2013.403.6115 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000028891.2012.403.6115) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO CARLOS LTDA(SP232031 - THIAGO AUGUSTO SOARES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. SILVIO LEVCOVITZ) CERTIFICO E DOU FÉ que faço a intimação das partes, nos termos da Portaria nº 10/2013, art. 1º, III, b in verbis: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias, justificando sua pertinência às alegações vertidas. 0002089-08.2013.403.6115 - (DISTRIBU
anexos que a acompanhem - CDA (para verificação da regularidade formal da execução e natureza e origem do crédito em execução); termo de penhora, depósito e respectiva intimação (para verificar a admissibilidade dos embargos (tempestividade e prévia garantia do juízo), procuração outorgada ao(s) advogado(s) (CPC, art. 37) e os documentos de identificação/constituição da pessoa jurídica executada (para verificação da capacidade postulatória e a regularidade de sua representa
de penhora.Do fundamentado,1. Indefiro a petição inicial e rejeito liminarmente os presentes embargos, declarando extinta a fase de conhecimento, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, incisos I e IV, e 739, inciso II, ambos do CPC, c/c os artigos 1º e 16, 1º, da Lei nº 6.830/80.2. Sem custas, a teor do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.3. Sem condenação em honorários, pois a embargada não foi citada.4. Traslade-se cópia para os autos da execução fiscal em ape
mandato, sob pena de rejeição dos embargos.Intime-se. 0001450-87.2013.403.6115 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000027325.2012.403.6115) OXPISO INDUSTRIAL LTDA(SP035409 - ANTONIO CARLOS PRAXEDES LUCIO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. SILVIO LEVCOVITZ) Indefiro o efeito suspensivo.Além de não haver hipótese de causa de suspensão da exigibilidade do crédito, não traz a embargante fundamentos relevantes à concessão judicial do efeito suspensivo (CPC, art. 475-M).O título, prima faci
0002355-92.2013.403.6115 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 160005349.1998.403.6115 (98.1600053-9)) SUPERMERCADO JAU SERVE S.A.(SP146557 - CLAUDIO LORENZON) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 467 - TEREZINHA BALESTRIM CESTARE) CERTIFICO E DOU FÉ que dou ciência às partes da baixa dos autos do TRF 3ª Região, nos termos da Portaria nº 10/2013, art. 1º, XXVI, in verbis: Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ªRegião, e manifestação, em (05) cinco dia
31.2011.403.6115) ESPOLIO DE ANTONIO VASCONCELOS X ANTONIO FRANCO DE VASCONCELOS(SP063188 - ERNESTO SACCOMANI JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) 1. Regularize o embargante sua representação processual, trazendo aos autos o necessário instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 37, do CPC.2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham conclusos para análise de admissibilidade destes embargos.3. Intime-se. Cumpra-
MHIRDAUI) X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP 1. Considerando que a dívida não foi totalmente parcelada, conforme consta no documento de fls. 12/13, recebo os embargos.2. Considerando as alegações da embargante, bem como o pedido da exequente/embargada de suspensão da execução, conforme petição de fls. 29, dos autos da execução em apenso, suspendo a execução quanto ao veículo penhorado.3. Aperfeiçoada a penhora do veículo, desnecessário restringir-lhe a circulação, es
dissociada da matéria decidida na sentença recorrida. CPC, artigos 514, II e 515. Hipótese em que a sentença julgou a ação com exame de seu mérito, mas o recorrente, nas razões do recurso, traz fundamentos de impugnação de sentença como se tivesse o processo sido extinto sem exame de mérito. III - Apelação não conhecida." (TRF3 - AC 199961000436285/SP - 2ª TURMA - DJU 09/10/2002 - p. 401 - Rel. JUIZ SOUZA RIBEIRO) Assim, NÃO CONHEÇO da apelação da autora. Int. São Paulo, 13
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 3234 SSBV (PA), 04 de abril de 2019. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular [1][1] Ada Pellegrini GRINOVER ett alli: Recursos no Processo Penal. p. 348. [2][2] Ada Pellegrini GRINOVER ett alli: Recursos no Processo Penal, p. 64. [3][3] Idem, p. 350. [4][4] TRF 3ª Regi¿o, nº 007535, Habeas Corpus nº 11764/SP (200103000270236), 2ª Turma, Rel. Juiz Souza Ribeiro. j. 21.05.2002, DJU 11.09.2002,