Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 1106 322.01.1987.000053-5/000001-000 - nº ordem 17062/2007 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - PAULO RIBEIRO CONSTRUTORA IND. E COM. LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 314 - “V. Aguarde-se pelo prazo de seis(06) meses, algum requerimento do(a) interessado(a) (Art.475-I, §5º do CPC). No silêncio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2149 181 intime-se o impugnante para manifestação. Int.Ribeirão Preto, 24 de junho de 2016. - ADV: MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO (OAB 231981/SP), FABRICIO NEDEL SCALZILLI (OAB 44066/RS) Processo 0020974-73.2015.8.26.0506 (processo principal 1014236-52.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa Indenização por Dano M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 1536 recebidos em Gabinete, em 25.02.2009, para lavratura do acórdão. Peças liberadas pelo relator, em 25.02.2009, para publicação de acórdão. (Apelação Cível nº 2007.01.99.010587-1/MG, 7ª Turma do TRF da 1ª Região, Rel. Luciano Tolentino Amaral, Rel. Convocado Rafael Paulo Soares Pinto. j. 03.02.2009,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 3037 EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES. AUSÊNCIA DOS PREESUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC. SÚMULAS 7/STJ E 211/ STJ. A alegação de contradição do acórdão, contida na petição dos embargos declaratórios, consubstancia, na realidade, a contrariedade da parte com o juízo de mérito realizado, situação que sugere

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1422 213 ADV: EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO RÊGO - Processo 0000089-79.2012.8.02.0031 - Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória - EXEQUENTE: José Janilson Paranhos - EXECUTADO: Adeilton Gomes dos Santos - DECISÃO Tudo bem visto e examinado, passo a deliberar na forma seguinte: I. Numa retrospectiva das ocorrências havidas nos

Caderno 2 - Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2104 791 34, 98 e 101, todos do ECA). Publique-se mediante o sigilo legal. Registre-se. Intimem-se. Sem custas ou honorários. Assim, frise-se, considerando que não há notícias de que a infante encontra-se submetida a alguma situação de risco, bem como para evitar eventuais idas e vindas da criança e abalos emocionais desnecessários, determino que, após o trânsito em julgado: A)

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2540 654 Região, Rel. Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle. j. 19.09.2018, unânime). Isto posto, e nos termos do que dispõe o artigo 485, inc. IX do Código de Processo Civil, extingo o presente processo sem conhecer-lhe do mérito. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Sem Custas. P.R.I.C. ADV: PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE (OAB 6993/CE) - Processo 0052091-22.2020.8.06.0035 - Ma

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2041 890 (Apelação em Mandado de Segurança nº 2000.38.00.005057-8/MG, 8ª Turma do TRF da 1ª Região, Rel. Leomar Barros Amorim de Sousa, Rel. Convocado Roberto Carvalho Veloso. j. 14.12.2007, unânime, DJU 01.02.2008, p. 1.635). “É cediço em doutrina que “No mandado de segurança, inexiste a fase de instrução, de modo que, havendo dúvidas quanto às provas produzidas na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 3039 contrariedade da parte com o juízo de mérito realizado, situação que sugere a imposição de efeito infringente aos embargos declaratórios, sem que houvesse propriamente vício a ser sanado, procedimento inadmissível à luz maciça jurisprudência deste STJ. 2. As alterações pretendidas nas conclusõe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) "Art. 13. A contribuição para o PIS/PASEP será determinada com base na folha de salários, à alíquota de um por cento, pelas seguintes entidades: (...) IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei no 9.532, de 1997; (...) Art. 14. Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de fevereiro de 1999, são isentas da COFINS as receitas: X - relativas às atividades próprias das entidade