Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 2477 PROCESSO: 0001402-54.2018.8.14.0056. EXECUTADO: RAUL TAVARES GOMES. ADVOGADO: DRA.GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONÇALVES OAB/PA7767. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA ¿ FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. PROCURADORA: DRA. MAHIRA GUEDES PAIVA BARROS ¿ OAB/PA 11.146. DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Trata-se de demanda executiva em que se operou o bloqueio de valores em conta do executado RAUL TAVARES GOMES. Em

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1364 altera??o das premissas f?tico-probat?rias estabelecidas pelo ac?rd?o recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que ? vedado em sede de recurso especial, ante o ?bice da S?mula 7 do STJ. 4. Quanto ao afastamento da multa aplicada com amparo no art. 1.026, ? 2?, do atual CPC, verificase que o Tribunal Estadual j? havia analisado e decidido de modo claro e objetivo as quest?es que de

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 930 atua??o foi dele e n?o da sociedade - simples anteparo; o ato foi ditado pelo interesse do s?cio e n?o pelo da sociedade, que era distinto. Esse aspecto subjetivo da responsabilidade e a pedra de toque da teoria da desconsidera??o - atinge-se o administrador, controlador ou s?cio que, de alguma maneira, abusou da personalidade jur?dica, nela se escudando para cometer atos contr?rios `?s coordenadas

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 515 00047115-06.2012.8.14.0301, encontra-se devidamente julgado, e atualmente encontra-se em fase de recurso. Em suma, o relato. DECIDO. A presente impugnaç?o ao valor da causa é de natureza incidental, dessa forma em raz?o do lapso temporal, bem como que o processo principal encontra-se devidamente julgado, falece, também, por consequência lógica, o objeto da presenta impugnaç?o ao valor da causa. Com

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1538 modo a suspender a incid?ncia do contrato quanto ? doen?a em quest?o e suas decorr?ncias, trata-se de estipula??o v?lida. Todavia, na hip?tese de urg?ncia/emerg?ncia, mesmo que a situa??o tenha advindo da doen?a preexistente que ensejou o estabelecimento da cobertura parcial tempor?ria, deve haver atendimento, pois nessas hip?teses ? obrigat?ria a presta??o do servi?o. ?(TJMG?-? Apela??o C?vel ?1.0143.

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1366 STJ. 4. Quanto ao afastamento da multa aplicada com amparo no art. 1.026, ? 2?, do atual CPC, verificase que o Tribunal Estadual j? havia analisado e decidido de modo claro e objetivo as quest?es que delimitaram a controv?rsia, n?o havendo a necessidade de oposi??o de embargos de declara??o. 5. O mero inconformismo da parte n?o constitui hip?tese de cabimento de embargos de declara??o e tampouco caracte

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1369 ac?rd?o impugnado examina e decide, de forma motivada e suficiente, as quest?es relevantes para o desate da lide. 2. A responsabilidade civil das companhias a?reas em decorr?ncia da m? presta??o de servi?os, ap?s a entrada em vigor da Lei n. 8.078/90, n?o ? mais regulada pela Conven??o de Vars?via e suas posteriores modifica??es (Conven??o de Haia e Conven??o de Montreal) ou pelo C?digo Brasileiro de

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 322 fundamentado que o Recibo de fl. 78, datado de 05/08/2012, referente ? SEGUNDA ENTRADA DA COMPRA DO APARTAMENTO NO EMPREENDIMENTO VILLE SOLARE foi assinado por um CORRETOR DE IM?VEIS, bem como a parte autora n?o foi informada acerca da taxa de corretagem, invalidando esse repasse. ??????Ademais, verifica-se que a contradi??o alegada pela parte embargante, na realidade ? uma tentativa de rediscutir o m?rit

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1025 poder?o ser utilizadas obras teatrais, composi??es musicais ou l?tero-musicais e fonogramas, em representa??es e execu??es p?blicas. ? 1? Considera-se representa??o p?blica a utiliza??o de obras teatrais no g?nero drama, trag?dia, com?dia, ?pera, opereta, bal?, pantomimas e assemelhadas, musicadas ou n?o, mediante a participa??o de artistas, remunerados ou n?o, em locais de freq??ncia coletiva ou pela

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1541 Parcial Tempor?ria - CPT, se tratava de situa??o de emerg?ncia, de modo que era devida a autoriza??o para a continuidade do tratamento, de modo que restou configurada a falha na presta??o do servi?o. ??????? esse o entendimento do Superior Tribunal de Justi?a acerca do tema: STJ-1127835) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SA?DE. INTERRUP??O ABRUPTA DO ATENDIMENTO HOME CARE. INDENIZA