Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1505 9 7ª Câmara - Ap. 01564658220108260100 – Rel. Luiz Antonio Costa, São Paulo, j. 19.12.2012; - Ap. 00340724820118260577 – Rel. Mendes Pereira, São José dos Campos, j. 28.11.2012; - Ap. 92506339720088260000 – Rel. Miguel Brandi, Santo André, j. 17.10.2012; - Ap. 00026514620108260554 – Rel. Ferreira da Cruz, Santo André, j. 19.09.201

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 Nesse sentido: Retificação de Registro Imobiliário - Apelante pretende aquisição de propriedade alheia - Finalidade incompatível com propósito da retifícação (art. 213 Lei nº 6.015/1973)- (...)-Jurisprudência do STJ- Recurso improvido. (Apelação 9162241-84.2008.8.26.0000, Rel. Luiz Antonio Costa, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 29/02/2012). RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO -Alteraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 2699 que, no caso concreto, a recuperanda já requereu a autofalência, reconhecendo sua incapacidade para cumprir as obrigações assumidas no plano de recuperação. Nesse caso, não assume relevância a discussão sobre a data da rescisão do contrato de trabalho, pois todas as obrigações da empresa passarão a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 2688 OLIVEIRA contra FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA, no valor de R$ 4.090,00, originário de acordo homologado na Justiça do Trabalho. O administrador judicial manifestou-se pelo acolhimento da habilitação, calcado nos fundamentos adotados por este Juízo em processos análogos, ressalvando, contudo, eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 2691 mesmo nos casos em que o crédito tenha sido constituído após o pedido de recuperação, impõe-se sua inclusão na lista geral de credores, até porque a convolação da recuperação em falência resultará, inevitavelmente, na inclusão de tais créditos. Registro que, no caso concreto, a recuperanda já re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 2697 629.01.2008.005888-0/000374-000 - nº ordem 1279/2008 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - JOÃO ESTEVAM JUNIOR X FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA - Cuida-se de habilitação de crédito requerida por JOÃO ESTEVAM JUNIOR contra FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA, no valor de R$ 5.000,00,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 2720 19383 - ADV RAFAEL FIGUEIREDO NUNES OAB/SP 239243 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456 629.01.2008.005888-9/000339-000 - nº ordem 1279/2008 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - MANOEL MARINHO ALVES X FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA - Cuida-se de habilitação de crédito requerida por MANOEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 2723 a INSS e FGTS. O Ministério Público reportou-se aos termos da manifestação do administrador. Decido. Em Princípio, a habilitação perante o Juízo da recuperação só tem lugar para os créditos vencidos até a data do pedido de recuperação (art. 9º, § 1º, inciso II c.c art. 49, caput). Os contratos

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Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 2725 BASTOS OAB/SP 122443 - ADV THOMAS BENES FELSBERG OAB/SP 19383 - ADV RAFAEL FIGUEIREDO NUNES OAB/SP 239243 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456 629.01.2008.005888-9/000566-000 - nº ordem 1279/2008 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - VANIA FERNANDES X FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA - Cuida-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 2728 assumidas no plano de recuperação. Nesse caso, não assume relevância a discussão sobre a data da rescisão do contrato de trabalho, pois todas as obrigações da empresa passarão a integrar o processo de falência. No tocante a eventuais valores referentes ao INSS e FGTS, o entendimento que se firmou nest