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TJSP - Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo - Página 9

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TJSP 24/09/2013 - Pág. 9 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013

São Paulo, Ano VI - Edição 1505

9

7ª Câmara
- Ap. 01564658220108260100 – Rel. Luiz Antonio Costa, São Paulo, j. 19.12.2012;
- Ap. 00340724820118260577 – Rel. Mendes Pereira, São José dos Campos, j. 28.11.2012;
- Ap. 92506339720088260000 – Rel. Miguel Brandi, Santo André, j. 17.10.2012;
- Ap. 00026514620108260554 – Rel. Ferreira da Cruz, Santo André, j. 19.09.2012;
- Ap. 00605320920108260577 – Rel. Walter Barone, São José dos Campos, j. 29.08.2012;
8ª Câmara
- Ap. 00296368020108260577 – Rel. Theodureto Camargo, São José dos Campos, j. 28.11.2012;
- Ap. 01213841920088260011 – Rel. Ribeiro da Silva, São Paulo, j. 28.11.2012;
- Ap. 01036755820098260003 – Rel. Salles Rossi, São Paulo, j. 28.11.2012;
- Ap. 01165603620118260100 – Rel. Helio Faria, São Paulo, j. 09.05.2012;
9ª Câmara
- Ap. 00055028620108260577
- Ap. 05248138820108260000
- Ap. 90000155520098260564
- Ap. 01442129620098260100
- Ap. 91346773320088260000

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Rel. Lucila Toledo, São José dos Campos, j. 18.12.2012;
Rel. Jayme de Oliveira, São José dos Campos, j. 27.11.2012;
Rel. Grava Brazil, São Bernardo do Campo, j. 27.11.2012;
Rel. Piva Rodrigues, São Paulo, j. 25.09.2012;
Rel. Antonio Vilenilson, São Paulo, j. 11.09.2012;

10ª Câmara
- Ap. 92206461620088260000 – Rel. Carlos Alberto Garbi, São Paulo, j. 18.12.2012;
- Ap. 00232842420118260011 – Rel. João Batista Vilhena, São Paulo, j. 27.11.2012;
- Ap. 00244473920118260011 – Rel. Roberto Maia, São Paulo, j. 27.11.2012;
- Ap. 01223010420098260011 – Rel. Coelho Mendes, São Paulo, j. 15.03.2011.
SÚMULA 105: Não prevalece a negativa de cobertura às doenças e às lesões preexistentes se, à época da contratação
do plano de saúde, não se exigiu prévio exame médico admissional.
Precedentes:
1ª Câmara
- Ap. 00301876620098260554 – Rel. Paulo Eduardo Razuk, Santo André, j. 17.04.2012;
- Ap. 01198897020088260000 – Rel. Luiz Antônio de Godoy, São Paulo, j. 10.01.2012;
- Ap. 91456343020078260000 – Rel. Cláudio Godoy, São Paulo, j. 30.11.2010;
- Ap. 91353020920048260000 – Rel. Elliot Akel, Santo André, j. 15.12.2009;
2ª Câmara
- Ap. 03432137120098260000
- Ap. 00153743620108260348
- Ap. 01042678220078260000
- Ap. 91927982520068260000

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Rel.
Rel.
Rel.
Rel.

3ª Câmara
- Ap. 92572013720058260000
- Ap. 91637216820068260000
- Ap. 00219986520108260554
- Ap. 92016936720098260000

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Rel. Adilson de Andrade, Santo André, J. 26.04.2011;
Rel. Jesus Lofrano, Campinas, j. 29.03.2011;
Rel. Donegá Morandini, Santo André, j. 22.02.2011;
Rel. Beretta da Silveira, Jundiaí, j. 04.08.2009;

4ª Câmara
- Ap. 01886775920108260100
- Ap. 02806045220098260000
- Ap. 90686134620058260000
- Ap. 00094229720098260320
- Ap. 00216814620058260068

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Rel.
Rel.
Rel.
Rel.
Rel.

José Joaquim dos Santos, Araraquara, j. 17.04.2012;
Flávio Abramovic, Mauá, j. 17.01.2012;
Neves Amorim, São Paulo, j. 13.12.2011;
Luís Francisco Aguilar Cortez, Salesópolis, j. 13.09.2011;

Milton Carvalho, São Paulo, j. 12.04.2012;
Teixeira Leite, São Paulo, j. 16.02.2012;
Maia da Cunha, Campinas, j. 10.11.2011;
Natan Zelinschi de Arruda, j. Limeira, j. 30.06.2011;
Ênio Zuliani, Barueri, j. 16.12.2010;

5ª Câmara
- Ap. 00824919420058260000 – Rel. Christine Santini, São Paulo, j. 25.05.2011;
- Ap. 00095622920118260008 – Rel. James Siano, São Paulo, j. 06.06.2012;
6ª Câmara
- Ap. 00203503619998260554 – Rel. Roberto Solimene, Santo André, j. 09.02.2012;
- Ap. 01571901320068260100 – Rel. Francisco Loureiro, São Paulo, j. 18.10.2012;
7ª Câmara
- Ap. 00422099820108260562 – Rel. Luiz Antonio Costa, Santos, j. 21.03.2012;
- Ap. 01237953920068260000 – Rel. Álvaro Passos, São Paulo, j. 16.02.2011;
8ª Câmara
- Ap. 90847133720098260000 – Rel. Luiz Ambra, Santo André, j. 11.04.2012;
- Ap. 00904695420078260000 – Rel. Ribeiro da Silva, São José do Rio Preto, j. 02.02.2011;
- Ap. 00448034620098260554 – Rel. Theodureto Camargo, Santo André, j. 15.12.2010;

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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