Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 458 Judiciário entrar nesse mérito para afirmar que o percentual do deságio aplicado é abusivo ou indiciário da inviabilidade da empresa. Conquanto elevado o percentual, fato é que a Assembleia Geral de Credores o reputou melhor aos interesses dos titulares dos créditos e o aprovou. Em outras palavras, os credores optaram validament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 750 autos da ação de recuperação judicial da sociedade GEASANEVITA ENGENHARIA LTDA, homologou Plano de Recuperação Judicial, devidamente aprovado em Assembleia Geral de Credores, tornando sem efeito, entretanto, previsão de suspensão de exigibilidade dos créditos contra devedores solidários e garantidores, por violação ao a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2192 471 Instrumento 2148046-09.2014.8.26.0000, Rel. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 09/12/2014; Agravo de Instrumento 2039585-40.2014.8.26.0000, Rel. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 25/11/2014; Agravo de Instrumento 2050371-80.2013.8.26.0000, Rel. Araldo Telles, 2ª Câmara Rese

Caderno 1 - Administrativo ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 4ª Câmara - Ap. 507.600-4/0 - Ap. 647.297-4/7 - Ap. 427.898-4/5 - Ap. 372.609-4/3 - Ap. 429.886-4/5 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1480 4 – Rel. Ênio Zuliani, São Paulo, j. 18.12.2008 - Rel. Maia da Cunha, Barretos, j. 18.06.2009; – Rel. Fábio Quadros, Campinas, j. 02.07.2009; – Rel. Natan Zelinschi de Arruda, Bauru, j. 02.08.2007; – Rel. Francisco Loureiro, São Paulo

Caderno 1 - Administrativo ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 771 3 Súmula 3: Reconhecido que o compromissário comprador tem direito à devolução das parcelas pagas por conta do preço, as partes deverão ser repostas ao estado anterior, independentemente de reconvenção. Precedentes: 1ª Câmara - Ap. 312.383-4/1 – Rel. De Santi Ribeiro, Francisco Morato, j. 16.12.2008; - Ap. 375.805-4/0 – Rel. Elliot

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2484 668 se juntada das duas últimas declarações de renda, de que se desincumbiu o réu (fls. 275/280 e 281/286) e, assim, fazendo prova, ao menos em cognição sumária, de sua necessidade. Em que pese conste como empresário, os rendimentos recebidos da empresa Morão não são de grande monta, além de constar que recebeu pró-labore

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2586 811 Gratuita) - Apelado: I. R. I. e C. de C. LTDA. - M. - Vistos. Intime-se a apelante Rimaffe Moda Íntima Eireli, na pessoa do advogado que assinou digitalmente a apelação a fls. 405/452 (Roberto Araújo Martins, OAB/SP 243.588), para regularização da interposição, no prazo de cinco dias (art. 932, par. ún., do CPC), sob pena de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1084 Nº 2192263-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Rodrigo Cano Zorzeto - Agravado: Unimed Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Intime-se conform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 1171 (AC 506809020128260576 4ª Câmara de Direito Privado, rel. Maia da Cunha, DJ 05/09/2013).” De qualquer forma, não é demais ressaltar que, quer seja incluída uma cláusula específica no próprio contrato de venda, quer seja feito um contrato à parte exclusivamente para pagamento dos intermediadores, o certo

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - LOTE NÃO EDIFICADO - TAXA DE FRUIÇÃO - NÃO CABIMENTO. Em que pese ter sido rescindido o contrato de compra e venda de imóvel por inadimplência do comprador, não há que se falar na cobrança de indenização pela fruição do bem em se tratando de terreno não edificado, posto que tal taxa tem por