Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2917 do painel (fls. 14) bem como pelo laudo pericial da referida ferramenta (fls. 102) e do veículo, este comprobatório da qualificadora do rompimento de obstáculo (fls. 100).Tais fatos, incontroversos, levam ao convencimento de que o furto foi praticado pelo réu Marcelo. Há até mesmo confissão judicial de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 2453 depois que eles deixaram o bar, uma vez que minha irmã que estava na casa dela percebeu a movimentação quando abaixaram as portas e fugiu pelo portão, pelo celular chamou a polícia. Que no momento em que os réus foram presos no bar eu os reconheci. Que soube que a irmã do Ednaldo era dona de um bar pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 507 1949 morte, lesivo de bem jurídico penalmente prevalente sobre o patrimônio e estranho à figura básica do roubo (TJSP AC Rel. Luiz Pantaleão RT 707/291 e JTJ 156/301).Ocorrendo latrocínio, o agente sofre punição mais acentuada em razão da maior gravidade do resultado, consoante Hungria. Exacerbando-se a pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2799 715 em 2011. Disse que trabalhou para as vítimas Patrícia e Marcos por três dias e como não tinham contrato de trabalho, acabou sendo dispensado. Indagado se conhece KAIO, o denunciado respondeu negativamente. MAX negou as acusações imputadas a ele. Afirmou que sua família está sendo ameaçada por Marcos, in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1778 pleiteia a aplicação do privilégio previsto no § 4º, do art. 33 da Lei de Drogas, fixação do regime aberto e substituição das penas por restritivas de direitos (fls. 01/07). A Douta Procuradoria Geral de Justiça, em seu parecer, opina pelo não conhecimento, mas se conhecida pelo indeferimento do pedido (fls. 28/31). Relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2894 635 oral. Ao lado da existência material do crime, também cristalina é a autoria. Com efeito. Não obstante a negativa dos acusados e a invocação de inocência quando interrogados, postura, esta vale dizer, típica pela maioria dos réus, a versão ofertada na autodefesa apresenta-se despida de credibilida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1112 persecução penal - Indeferimento liminar, nos termos do art. 168, §3º, do RITJ. Cuida-se de Revisão Criminal interposta em favor de LUCIANO FERREIRA DA SILVA, condenado à pena de 08 anos de reclusão, em regime fechado, além de 679 diasmulta, pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, bem com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1558 apreendido em posse do réu e que serviu de fundamento para exasperar a pena na primeira fase da dosimetria, as circunstâncias demonstram sua dedicação ao tráfico de entorpecentes, porquanto, ainda, estava na posse de um rádio comunicador sincronizado com outros integrantes daquela atividade ilícita para monitorar a presen�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2286 decisão inteiramente divorciada do contexto da prova produzida e em conflito com o seu teor, ao se confunde, pois, com a mera alegação de insuficiência probatória. (TACRIM-SP Ver. nº 309.736/5). O Superior Tribunal de Justiça também já firmou posição no mesmo sentido: Processual Penal Recurso Especial Homicídio qualif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 429 outubro de 2022. - ADV: CAMILA VAZ NARDY (OAB 312330/SP) Processo 7000711-84.2015.8.26.0348 (589512/4) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Antonio Soares da Cunha - Vistos. 1- O sentenciado, em cumprimento do livramento condicional, cometeu novo delito durante a vigência do benefício, sendo