Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3427 335 Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, j. 22/03/2011; Agravo em Execução nº. 0346100-91.2010.8.26.000, 8ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Marco Antônio Cogan, j. 17/03/2011; Agravo em Execução Penal nº. 0526989-40.2010.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Marco Antônio Marques da Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2286 Marzano - Nos termos da Portaria nº 003/2011, fica o(a) peticionário(a) intimado de que foi deferido o prazo de 10dias. Decorrido o prazo, deverá o(a) autor(a), promover o regular prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP) Processo 1030985-52.2020

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1483 demonstração, firme e objetiva, de que foi divorciado de todo elenco das provas produzidas, mostrando-se, por isso mesmo, contrário à evidência dos autos. Vale dizer que, em sede revisional, não se pode admitir o simples pedido de absolvição com apoio na só alegação da insuficiência da prova produzida, mesmo porque ess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 798 38.2019.826.0554 (execução 04). Saliente-se, por oportuno, que a falta grave é um minus em relação ao crime, de modo que certa a condenação pelo crime, certa será, também, a prática de falta disciplinar de natureza grave. Oportuno salientar, ainda, que o reconhecimento da falta grave descrita no art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1184 reproduzindo que (...) a conseqüência segura, inevitável, é que nunca se poderá dizer contrária à evidência dos autos uma decisão cuja conclusão tem apoio num elemento de prova, deles constante, embora se choque com outros elementos, com a maioria deste, com a sua quase totalidade. (Revisão Criminal, 1ª Ed., Sugest�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 358 Faltas disciplinares cometidas pelos sentenciados Prescrição administrativa Reconhecimento Sujeita-se á punição das faltas disciplinares cometidas pelos condenados à prescrição administrativa, que alcança não só as medidas disciplinares atribuídas às diretorias dos presídios, como também outras co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 384 f) -Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana. Julgo prejudicado o pedido de concessão de livramento condicional. O descumprimento de qualquer uma das condições fixadas implicará em revogação do benefício ora concedido. A audiência de advert�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 749 procedência da presente ação penal com a condenação dos réus GUILHERME LUIZ DA SILVA e EDSON LUIZ STEFANI SOUZA nos termos da inicial (fls. 267/270). Discordando da pretensão ministerial, o n. advogado do réu GUILHERME LUIZ DA SILVA requereu sua absolvição com fulcro no artigo 386, inciso VII, do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2637 928 normal, mas como estava sem a habilitação, o policial disse que seu nome era comum, então, iria ser levado para a delegacia. O primeiro policial que ficou lhe dizendo para confessar o roubo. Além disso, não estava usando o capacete preto, mas o capacete vermelho e preto. Em contrapartida, a vítima Vitor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Julho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 726 57 duvidosa. Soma-se a este fato que os objetos furtados foram encontrados com o réu Fernando Vieira. Dúvidas, portanto, não existem quanto à autoria e a materialidade do delito. Ademais, as provas dos autos, quer sejam as da fase inquisitorial, quer sejam as da fase judicial, são conclusivas e concatenadas, autorizando a condena�