Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2632 liquidar o contrato anterior. Impugnou o pedido de danos morais (p. 181/187). Juntou procuração e documentos (p. 188/274). O Banco Itau Consignado pleiteou a retificação do polo passivo. Afirmou que celebrou contrato com a requerente em 30 de novembro de 2018 (contrato nº 585985540), no valor de R$ 8.207,9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2256 consignado na decisão de fls.2215/2218: “...Como determinado anteriormente (item 9 das fls.1731/1742), para partilha do numerário depositado, fica o inventariante intimado para apresentar plano de partilha das quantias depositadas em conta judicial, incluindo a de p.1724 e 2063/2066, mencionando as quotas a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 229 DJe 28.06.2012 p. 792) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIMENTO OBJETO DE PENHORA QUE NÃO RESTOU CONFIGURADO COMO BEM DE FAMÍLIA IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA Agravante que demonstra a necessidade de concessão do benefício da assistência judiciária. Compete ao executado a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 3909 ao endereço cadastrado no sistema. Sendo que, no caso de inadimplência, o saldo seria lançado para a fatura do mês seguinte, com acréscimos de encargos decorrentes do contrato. Assim, não há que se falar em repetição de indébito, tampouco danos morais. BANCO PAN S/A, por sua vez, apresenta contes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 1189 nos autos exige exame mais aprofundado, o qual somente poderá ser feito na ocasião própria, após a resposta da requerida, respeitado o contraditório, e quem sabe até depois de encerrada eventual instrução probatória. Todavia, presente a circunstância de que a autora dificilmente conseguiria produzir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2356 Cláudio Roberto Bianqui - SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2431 os extratos bancários com os valores pertencentes ao falecido (mandante), o Código de Processo Civil disciplina a matéria em questão: “Art. 505.Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratandose de relação jurídica de trato continuado, sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2275 Como a solução por autocomposição é vista como prioritária (art.3º, §2º, CPC), o dever de comparecimento é, também, um corolário do princípio da cooperação (art.6º, CPC). A multa decorre do descumprimento do dever de comparecimento. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 698 273 de vinte anos, se ao tempo da entrada em vigor da nova lei já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. É o caso dos autos. Na espécie, a data da propositura é 06.01.2009 e o prazo prescricional é de vinte anos, conforme o art. 177 do Código Civil de 1916. O início do prazo prescricional ocorre c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 617 344 por correção monetária e juros capitalizados. Agravo improvido” (Rec. Esp. 532.421/PR (AgRg) - 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU 9.12.03). Acrescente-se outra, no mesmo sentido, verbis: “I - Descabida a incidência de prescrição qüinqüenal dos juros com base no art. 178, parágrafo 10, inciso III, do