Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1843 43.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - MARLENE RODRIGUES SANTANA - MICHELE DA SILVA TORRES - - DEJANIRA GOMES DA SILVA - Vistos. Fls. 119/120: 1. Considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, que o adiantamento dos honorários periciais se dá n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1925 Obtidos novos endereços, cite-se o coexecutado Luiz nos termos da decisão de fls. 201/203. 2. Sem prejuízo, certifique-se o decurso do prazo do edital de fls. 209. Deixo de determinar, por ora, a intimação da Defensoria Pública para exercício da curatela especial ao menos até a citação do coexecutad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 365 em razão de uma dívida, o que lhe causou abalo emocional e diminuição do score em razão de débito registrado pela empresa ré, contrato nº R005445357, com valor de R$ 716,53. Narra que teve sua honra maculada, pois a ré realizou a inclusão de seu nome, limitando seu acesso ao crédito. Afirma que a dívida prescreve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2455 Processo 0008347-89.2016.8.26.0348 (processo principal 0019566-41.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Fixação - I.S.F. - - E.S.F. - - D.S.F. - - Daniela Isidoro de Freitas Santos - S.H.F. - Indefiro a penhora das verbas remuneratórias de que trata o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2011 econômica parecem recomendar o estímulo capitalista a tais formas de organização da atividade empresária. Com maior razão, não se crê haja mácula à previsão infraconstitucional de um patrimônio mínimo à pessoa natural a fim de lhe garantir a subsistência digna. Enfim, a legislação processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2183 protegida pela ordem jurídica, sendo não apenas um princípio fundamental, mas também um direito fundamental. Ao intérprete não cabe distinguir se a norma não o fez, tampouco ampliar para além das exceções legais, já previstas, especificamente no §2°, do referido art. 833, que estabelece exceçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4399 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 1.2. Após, proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias, e autorizado desde logo o desbloqueio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2070 Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/04/2021, DJe 28/04/2021; AgInt no AREsp 1507673/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 22/03/2021, DJe 26/03/2021; AgInt no REsp 1559370/DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 06/10/2020, DJe 16/10/2020; REsp 1559

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1961 justa e solidária e de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Aliás, cumpre observar que não se cogita de inconstitucionalidade na previsão de sociedades ou mesmo de pessoas jurídicas unipessoais com limitação da responsabilidade ao capital social. Ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1423 481 297 do STJ), e a possibilidade de revisão dos contratos, até mesmo findos ou novados, matéria superada, nos termos da de nº 286 da mesma Corte. Neste ponto, não basta que o contrato seja de adesão, como o define o artigo 54, caput, do CDC. O que importa verificar é a existência de afronta a direito do consumidor previsto no r