Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 738 inequivocamente, desconfigurado o trinômio basilar dos Alimentos em sede de Direito de Família, no gênero dos alimentos assistenciais, qual seja, necessidade-possibilidade-proporcionalidade, quedando-se a obrigaç"o alimentar do Autor (espólio). ____________ Nesse pontuar, os Tribunais de Justiça do país assim têm decidido. A título de conhecimento, vou colacionar ementa recente advinda do Tribu

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 1979 julgado do Superior Tribunal de Justiça: Equivocado, nos litígios coletivos ou difusos, reduzir a hipossuficiência exclusivamente ao "necessitado" de recursos financeiros, pressuposto para a assistência judiciária, mas não para a inversão do ônus da prova. Na litigiosidade supraindividual, hipossuficiente é tanto o pobre (=carente material) como aquele que, "segundo as regras ordinárias de

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 3749 CARMO ALVES (ADVOGADO) REQUERIDO:JOSE FERREIRA LIMA FILHO. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 1? VARA C?VEL DA COMARCA DE CANA? DOS CARAJ?S Processo n? 0009832-46.2018.8.14.0136 Requerente: ITA? SEGUROS S/A Requerido: JOS? FERREIRA LIMA FILHO SENTEN?A ITA? SEGUROS S/A ajuizou a??o de busca de apreens?o contra JOS? FERREIRA LIMA FILHO, ambas as partes qualificadas nos autos, instruind

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 2645 29/39, instruída com documentos. Em síntese afirma que a requerente contraiu o referido empréstimo, juntando cópia de cédula de crédito que teria sido por ela firmada, mediante aposição da sua digital, por ser analfabeta, na presença de testemunhas. Nega a ocorrência de dano moral e entende não ser cabível a restituição dos valores descontados, muito menos em dobro. No mais, adoto como

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 2652 REQUERIDO:BANCO BRADESCO FINANCEIRA S/A Representante(s): OAB 5.546 - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (ADVOGADO) . ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TOMÉ-AÇU PROCESSO Nº: 001183712.2017.814.0060 SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: PEDRO FAUSTINO DA SILVA, devidamente qualificado e representada nos autos em epígrafe, ingressou com a presente AÇÃO AN

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 2577 provas da alegada fraude praticada por terceiros, nega ausência de má-fé que denote obrigação de restituição em dobro das quantias cobradas à requerente e a inocorrência de dano moral. Relatados, decido. A relação entre a requerente e o requerido - este, na condição de fornecedor, e a autora, como consumidora dos serviços bancários colocados à disposição no mercado de consumo - re

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 2080 Bradesco Financiamentos S/A, tratando-se de instituição financeira integrante do mesmo grupo econômico a que pertence o referido banco. E, em se tratando de relação de consumo, as pessoas jurídicas integrantes do grupo econômico respondem solidariamente pelas obrigações daí decorrentes. 2. DA CONEXÃO. Também não merece prosperar. O objeto da ação nos autos do processo nº 000110180.2

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 2085 suportar o ônus daí decorrente porque, no exercício de sua atividade de risco, deve cercar-se de todas as cautelas necessárias para prevenir ocorrências dessa natureza. Segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, a chamada teoria do risco profissional pressupõe que, aquele que aufere o ônus deve suportar o dano pelo risco inerente à sua atividade. Nesse sentido, vejamos: ¿RECURSO ES

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 716 (provavelmente também a residência médica, conforme na sentença prolatada nos autos 005004764.2012.8.14.0301), n"o possui doença ou enfermidade que o incapacite para o exercício laboral, resta inequivocamente, desconfigurado o trinômio basilar dos Alimentos em sede de Direito de Família, no gênero dos alimentos assistenciais, qual seja, necessidade-possibilidade-proporcionalidade, quedando-se a

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 2740 prevenir ocorrências dessa natureza. Segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, a chamada teoria do risco profissional pressupõe que, aquele que aufere o ônus deve suportar o dano pelo risco inerente à sua atividade. Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. JULGAMENTO PELA SISTEMÁRICA DO ART. 543-C DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇ"ES BANCÁRIAS. DANOS