Publicações Judiciais I ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY CESAR AUGUSTO PINTO SP127584 MARCO ANTONIO C DE CARVALHO e outro(a) Justica Publica DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal." (R

Publicações Judiciais I ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : MARIA REGINA SALMAZO CUSTODIO SP065084 APARECIDO CARLOS SANTANA e outro(a) CLEBER ROBERTO SOARES VIEIRA SP163843 RODRIGO MARTINS SISTO SP223619 PAULO CÉSAR LOPES NAKAOSKI 00011729320124036124 1 Vr JALES/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absolu

Publicações Judiciais I ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00024 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002266-40.2015.4.03.6005/MS 2015.60.05.002266-2/MS RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica FERNANDO HENRIQUE SANTOS MS009726 SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI e outro(a) FERNANDO FERREI

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 Conclui-se, portanto, que a medida extrema foi ancorada na gravidade do crime e na concreta possibilidade de reiteração criminosa por parte do paciente, porquanto, embora ele seja tecnicamente primário, possui envolvimento pretérito em vários delitos contra o patrimônio. Assim, está a contento a fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, basead

Publicações Judiciais I ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Fl. 808/v: Defiro, à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no HC nº 126.292/SP, de relatoria do Min. Teori Zavascki, julgado em 17.02.2016, e nas medidas cautelares nas ADCs nº 43 e 44, de relatoria do Min. Marco Aurélio Mello, julgadas em 05.10.2016. Encaminhe a Secretaria as cópias necessárias para que o juízo de origem proceda à execução da pena. Int. São Paulo, 24 de abril de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENT

Publicações Judiciais I ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0083366-68.2007.4.03.0000/SP 2007.03.00.083366-0/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) CODINOME No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Justica Publica ALBERTO CESAR DE CAIRES SP153724 SÍLVIO ROBERTO SEIXAS RE

Publicações Judiciais I ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO ENEILTON DIAS FERREIRA MS006521 WAGNER SOUZA SANTOS e outro(a) Justica Publica 00043805820154036002 1 Vr DOURADOS/MS DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da ampla defesa, do cont

Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal." (REsp nº 1384124/SE, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJ de 24/6/2014). No mesmo sentido: REsp nº 1299025/SE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJ de 17/2/2014; REsp nº 1310898/SP, Rel.

Publicações Judiciais ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

inteiramente discutida e decidida pelo Tribunal a quo, fundamentando que não foi comprovado o exercício de atividade agrícola pelo grupo familiar do autor, na forma exigida para caracterizar o segurado especial. 2. A pretensão de reforma do decisum esbarra no óbice intransponível do enunciado nº 7 da Súmula desta Corte. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no RESP 1141984-PR, 6ª Turma, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu. DJe 05/08/2011) Ante o exposto, não admito o r

Publicações Judiciais I ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 16 de outubro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00006 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000807-08.2008.4.03.6115/SP 2008.61.15.000807-7/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica EDVALDO APARECIDO DONIZETTI LUCIO SP126461 PAULO SERGIO MUNHOZ e outro(a) JORGE ALBERTO BIANCHI BITTENCOURT SP247867 ROSANGELA GRAZIELE GALLO e outro(a) OS MESMOS MASAKATS