Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 927 a existência de condenação na decisão impugnada pelo recurso, inexistente na espécie. Nesse sentido, a orientação extraída do site do Eg. STJ: “A majoração da verba honorária sucumbencial recursal prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, pressupõe a existência cumulativa dos seguintes requisitos: a) decisão recorri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 917 recebimento de indenização por danos materiais e morais decorrentes da clonagem de chip de telefone celular, da utilização indevida do aplicativo watsapp por desconhecidos e do prejuízo suportado no valor de R$ 3.700,00 em razão da transferência dessa quantia para conta bancária de terceiro fraudado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2510 da 3ª Vara Cível do Foro de Guarulhos) - Rfr Comércio e Reciclagem de Resíduos Ltda - Aguarde-se, por 10 dias, o recolhimento da taxa de impressão (R$ 0,70 por folha - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 201-0). Na inércia, devolva-se sem cumprimento. - ADV: LEONARDO LIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 3235 seu objeto, na forma do CPC, que alude a salários (art. 649, agora art. 833), mas que não deve comportar interpretação literal e apenas estrita; por isso, como objeto de constrição não poderá ser validamente penhorado; inclusive porque aqui não se trata de crédito de alimentos, em sentido estrito,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1080 Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça nº 01/2018). Caso este processo seja objeto de acordo, a ser realizado através do portal já disponibilizado pela FEBRABAN no sítio eletrônico www.pagamentodapoupanca.com.br, o seu curso será retomado. Em hipótese negativa, deverá prevalecer a suspensão ordenada pela Cort

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1241 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Sérgio Przepiorka - Agravado: Safra Leasing S.A Arrendamento Mercantil - Vistos. 1. Para evitar tumulto processual, ATRIBUO efeito suspensivo ao recurso, até o seu julgamento pela Turma Julgadora, apenas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2720 juízo patrocinado pelo advogado, caso contrário descabe impor ao vencido a condenação, seja pelo artigo 22 da Lei nº 8.906/94, seja pelo artigo 20 do CPC.” (STJ - REsp. nº 281.435 - PA - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - J. 28.11.2000). ). Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1232 os autos principais serão arquivados lançando-se a movimentação 61615. - ADV: JISELY PORTO NOGUEIRA BRAGA (OAB 280690/SP), MARCIO LIMA (OAB 317557/SP), LUÍS FELIPE CARRARI DE AMORIM (OAB 196712/SP), THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP), FERNANDO MOROMIZATO JÚNIOR (OAB 157866/SP) Processo 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entendo que o feito se encontra em condições de ser sentenciado, visto que a situação de fato e de direito se encontra amplamente demonstrada, mediante a documentação acostada, não sendo necessária a produção de provas em audiência ou mesmo pericial, porquanto a análise da nulidade/abusividade das cláusulas cinge-se ao exame do contrato e dos documentos anexados, restando desnecessária perícia contábil, pelo que passo diretamente ao exame dos Embargos. Com efeito, suficientes os

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, a presente Execução está fundada em contrato de confissão de dívida, com comprovação nos autos principais, acompanhado de Demonstrativo de Débito e Evolução da Dívida devidamente preciso e minucioso, no que tange à cobrança de todos os encargos contratuais, de modo que permanece hígida a situação de mora, em que incorreu a parte devedora, diante do inadimplemento do contrato firmado. Ademais, o termo de confissão de dívida substitui a dívida anterior, criando uma n