Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 598 do Município de Assis - Vistos. 1. Não havendo, a priori, qualquer fato que torne indispensável a realização da diligência por Oficial de Justiça (Comunicado nº 1817/2016 da CGJ), CITE-SE a parte executada, pela via postal, para que pague a dívida em 3 dias, nos termos do art. 829 do CPC. Desde já, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1238 legais. Anote-se a baixa no processo principal. - ADV: CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), ALEXANDER CHOI CARUNCHO (OAB 320977/SP), JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/ SP) Processo 1011805-66.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ginoaldo Francisco

Publicações Judiciais I ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Desnecessária, portanto, a lavratura de auto ou termo de penhora específico, justamente por servir como documento comprobatório da feitura do bloqueio, produzindo os mesmos efeitos. 7. Destaca-se, desde já, que continua sendo imprescindível a formalização da penhora (nos termos expostos) e a intimação do executado da constrição efetivada para fins de impugnação (CPC, art. 475-J, § 1°), até porque a Segunda Seção do STJ já assentou que "diante da inexistência de depósito j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 851 linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: “Processual Civil. Especificação de provas. Manifestação a considerar. Preclusão. I. Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando mar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, a concessão de tal benefício não é possível às pessoas jurídicas, exceto quando devidamente demonstrada a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo, o que não ocorreu no caso. Nesse sentido, confira-se:AEDRCL 1037, STJ, 1ª Seção, v.u., Rel. Ministra Laurita Vaz, DJ 08/04/2002, p. 111, RSTJ vol. 153, p. 65. Pelo que, não havendo declaração expressa por parte da requerida nem demonstração da hipossuficiência financeira da pessoa jurídica, fica i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 905 lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito. II. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag 206.705/Rel. Min. Aldir Passarinho). Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2603 220 Tribunal de Justiça torna prevento o respectivo Relator para outro (futuro) que derive do mesmo processo ou de feito conexo, consoante determinação expressa disposta no artigo 930, parágrafo único, combinado com o art. 98, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas: Art. 930. Far-se-á a distribuiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 3517 embargos infringentes (rjtjsp 98/377)”. É oportuno lembrar que “a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida - ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 777 dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita, levando, por consequência, à extinção da execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE MORAES (OAB 363694/SP) Processo 0008128-3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1785 não é mero formalismo; na realidade, a propriedade fiduciária é constituída mediante tal registro. Confira-se, a propósito, o v. acórdão relativo ao Recurso Extraordinário nº 611.639- RJ, comrepercussão geral do tema constitucional, Relator Ministro MARCO AURÉLIO. Na espécie, bem se vê, poderia a ré perfeitamente co