Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2329 1886 Processo 1009166-64.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Davidson Santana Teofilo - Na ausência de qualquer indicativo que ampare a afirmação de hipossuficiência e permita averiguação de sua viabilidade à concessão da gratuidade, apresente o autor declaração informando ativida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2654 1143 de firma, havia determinado a reintegração na posse do imóvel que não pertence à agravada, e que, mesmo com a suspensão da medida, ainda temem nova decisão nesse sentido. Ressaltam que a agravada não se manifestou contrariamente a respeito da afirmação, em contestação, de que não possuía imóvel no endereço indicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2354 2305 financeira do requerente, solicitando que comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência” (STJ - AgRg no AREsp 329910/AL, T1, Rel. Min. Benedito Gonçalves, dj. 06/05/2014). No mesmo sentido: “A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2216 2154 que permita ao juiz reconhecer a comprovação do quadro fático-jurídico suficiente para sustentar a pretensão da parte. O seu direito a ser tutelado em juízo se acha comprovado de tal maneira que, no momento, não se divisa como a parte contrária possa resisti-lo legitimamente” [THEODORO JÚNIOR, Humbe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1165 de forma arriscada interceptando bruscamente a trajetória do caminhão não ilide sua culpa. Não obstante, o local em que foi atingido o veículo segurado indica batida eminentemente traseira, confirmando que, se ocorreu a ultrapassagem, o veículo já se encontrava totalmente em linha reta, não aparentando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1214 apreciação do apelo está prejudicada. Vale ainda enfatizar que, após instada a se manifestar sobre o alegado a fls. 114 (cf. fls. 120), a apelante expressamente desistiu do apelo (cf. fls. 124). Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art. 932, III, do C.P.C, por estar sua apreciação prejudicada. São Pau

Publicações Judiciais I ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fundamento e decido. Reconsidero a decisão de ID 3322607, com fundamento no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Desse modo, passo a conhecer do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Nos termos do artigo 995, parágrafo único do Código de Processo Civil, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator se, da imediata produção dos seus efeitos, houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e fic

Publicações Judiciais I ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Ainda que se compreenda que o rol do art. 1.015, do CPC/2015 seja exemplificativo (ainda não há definição sobre isso), há que ser caracterizada a situação de perigo a fim de se estender a possibilidade do agravo de instrumento para situações outras que não aquelas expressamente descritas em lei. 4. No caso concreto, a decisão agravada indeferiu prova pericial (perícia técnica contábil) em ação declaratória de inexistência de relação jurídica onde o contribuinte pleiteia o

Publicações Judiciais I ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VOTO O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA (RELATOR): Pretende o agravante a reforma da r. decisão que indeferiu o requerimento de intimação do administrador judicial da massa falida executada, a fim de que esclareça quem teria feito a adesão a parcelamento administrativo, apresentando o respectivo termo; bem como a intimação da embargada, para que comprove documentalmente quem foi o responsável pela adesão (ID 2712499). Pois bem. A insurgência contra o indeferimento da produ�

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 304 da demanda (Lei n. 9.703/98). 6. Outrossim, este Superior Tribunal de Justiça tem posicionamento firmado no sentido de que não cabe em recurso especial examinar o acerto ou desacerto da decisão que defere ou indefere determinada diligência requerida pela parte por considerá-la útil ou inútil ou protelatória. Transcrevo para exemplo, por Turmas: Primeira Turma: AgRg no REsp 1299892 / BA, Rel. M