Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do(s) executado(s). Diligencie a Secretaria, objetivando a localização do(a) executado(a) através do sistema Webservice - Receita Federal.Sendo o endereço diverso do constante na inicial, expeça-se novo mandado.Permanecendo inalterado, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos constantes da referida petição.Int. 0011798-42.2009.403.6104 (2009.61.04.011798-8) - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2 REGIAO/SP(SP182727 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA E SP158114 - SILVÉRIO ANTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2355 prova que deve ser apresentada desde logo, de forma a convencer o magistrado da probabilidade das alegações, além da comprovação, também, da presença do perigo de dano que advirá da não concessão da antecipação. A prova documental coligida não é suficiente para conferir a probabilidade ao argum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 1877 divergência entre o declarado à fl.02 e documentos de fls.06 e 08, quanto ao nome da genitora e avós do menor. Int. - ADV: GIOVANA DE CAMPOS LOPES (OAB 337505/SP) Processo 0002246-41.2015.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - J. Andrade Construções e Empreendimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1052 concreto.” (REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009). É o entendimento que se colhe dos seguintes arestos emanados da egrégia Corte Superior: “AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. CONTRATOS BAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2360 1996 Rel. Min. Benedito Gonçalves, dj. 06/05/2014). No mesmo sentido: “A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação” (STJ - AgRg no AREsp 495939/MS, T4, Rel. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 2593 Solicite-se urgência na realização de perícia, porquanto o presente feito teve seu andamento prejudicado em razão da inércia do perito anteriormente nomeado.Com a apresentação do laudo pericial, intime-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias, dando-se vista em seguida ao Ministério Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1174 Recurso n. 1460/13 - (Proc. n. 151/12 P. FARIA) Recorrente: ANDRÉ LUIS DA SILVA TOLEDO. Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A. Juiz Relator: Zaidan Maluf. Despacho de fls. retro: Vistos. 1. Considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ Resp 1251331) que determinou a suspensão de todas as ações envol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 2586 de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial [CPC, art. 344]. IV - DETERMINO, desde já, exibição pela ré no prazo da contestação cópia integral do requerimento administrativo do seguro DPVAT nº 3190090898 [fls. 41/54]. Consideran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5688 o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), servirá o presente, por cópia digitado, como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ NUNES DE ANDRADE (OAB

Publicações Judiciais I ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. No caso concreto, a decisão agravada indeferiu prova pericial (perícia técnica contábil) em ação declaratória de inexistência de relação jurídica onde o contribuinte pleiteia o afastamento da aplicação do Decreto n. 8.426/2015, no que diz respeito à tributação pelas contribuições ao PIS/PASEP e COFINS de suas receitas financeiras, notadamente os valores recebidos das montadoras a título de descontos incondicionais, bonificações e a remuneração dos valores depositados co