Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 2094 Processo 1007132-55.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - LEONTINA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA - Certifico e dou fé que arquivei a guia de levantamento em pasta própria nesta data. Nada Mais. Osasco, 11 de junho de 2014. Eu, ___, Ana Claudia Marinheiro Caliman, Esc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1454 588 E APREENSÃO movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, JULGANDO-O consequentemente EXTINTO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, pois não houve bloqueio judicial neste feito. Certifique-se o trânsit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2444 judicial proferida, no sentido de recolher as custas judiciais sob as penas da lei, só resta ao juízo aplicar o comando inserido no artigo 290 do Código de Processo Civil, qual seja, o indeferimento da petição inicial mediante o cancelamento da distribuição. Nem se alegue, no particular, que deveria a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3014 aplicar o comando inserido no artigo 319 do Código de Processo Civil, qual seja, o indeferimento da petição inicial mediante o cancelamento da distribuição. Nem se alegue, no particular, que deveria a serventia ter providenciado a intimação da parte para tanto, posto que o próprio Superior Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 4247 QUALIFICADA POR PRECONCEITO RACIAL SOFRIDA POR PRESTADOR (TERCEIRIZADO) DE SERVIÇOS DA CAIXA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.1.- “A expressão ‘as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho’, inscrita no art. 114, VI, da Constituição Federa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 2136 Administradora de Consórcios Ltda - Providencie o autor o andamento do feito, em 5(cinco) dias. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1004287-40.2020.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - C.m.t.o - Companhia Metropolitana de Transpo

Publicações Judiciais I ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS NILTON LOPES MACHADO MS000540 NEY RODRIGUES DE ALMEIDA e outro(a) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00035544220094036002 2 Vr DOURADOS/MS DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por Nilton Lopes Machado em ação ordinária proposta em face da União, objetivando o recebimento de indenização por danos morais sofridos durante o período da Ditadura Militar. O M

Publicações Judiciais I ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim sendo, deflui ter a parte autora veiculado sua irresignação mediante interposição de recurso que não consubstancia modalidade adequada para o alcance da sua pretensão. À luz do princípio da taxatividade, aplicável em sede de teoria geral dos recursos, verifica-se que não há previsão no Código de Processo Civil de interposição de agravo de interno ou regimental em hipóteses como a dos autos. Aduza-se, dessarte, que a interposição do presente recurso caracteriza manifesto e

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004979-62.2009.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6307011693 - IRENE CONCEICAO PAPA RICARDO (SP211735 - CASSIA MARTUCCI MELILLO, SP131812 - MARIO LUIS FRAGA NETTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP183089- DR. FERNANDO FREZZA E DR. OLAVO CORREIA JR.) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Considerando que, nas ações em trâmite neste Juizado, tem sido verificada a interposição de embargos com efeito infringente, esclare

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

onde a obrigação deve ser satisfeita, por conta do caráter especial da norma inserta na alínea d, IV, art. 100, do CPC, que prevalece em relação às regras insertas nas letras a e b do citado dispositivo processual.5. Esta Corte Superior, em reiterados julgados, tem firmado posicionamento harmônico ao adotado pelo Tribunal de origem, veja-se: REsp n 112971/DF, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2 ª Turma, DJ de 27/03/2000; REsp n 167.054/AL, Rel. Min. Ari Pargendler, 2ª Turma, DJ de