Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 5127 4) Os títulos FGTS 8,0% e FGTS 40,0%: não se sujeitam à Deverá ser observado, contudo, onde e como cabível, no que tange incidência de recolhimentos previdenciários e fiscais; não incidem às contribuições fiscais, a Instrução Normativa RFB nº 1127, de sobre títulos indenizatórios, não remuneratórios/salariais (multa por 08/02/2011. descumprimento d

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 RÉU RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região M BRAS CONSTRUCOES, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA - ME PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB: 533A/SE) 910 embargante é uma resposta simétrica a cada um dos argumentos por ela trazidos em sua contestação. Ocorre que ao Juízo basta enunciar os motivos que o levaram à persuasão racional e à decisão enfim prolatada. Às partes

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região LUIZ OTAVIO VERCOSA CHA(OAB: 148931/RJ) PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB: 533A/SE) M BRAS CONSTRUCOES, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA - ME 933 Na verdade, sob o rótulo de omissão o que pretende a parte embargante é uma resposta simétrica a cada um dos argumentos por ela trazidos em sua contestação. Ocorre que ao Ju

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 975 de Processo Civil/2015) por litigância de má-fé, além de indenização protocolizados por advogado habilitado nos autos (id. 5c7149d - de 20% (vinte por cento) também por litigância de má-fé (artigo 81, Pág. 9) e não há necessidade de preparo (recolhimento de custas e §3º, do Código de Processo Civil/2015) e multa de 20% (vinte por depósito recursal) pa

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 3803 presente recurso consiste em saber qual o juízo competente para FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A empresa em fase de recuperação judicial. II - Na vigência do MANUTENÇÃO DE EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. PRECEDENTE Decreto-lei 7.661/1

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 49 CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. VASP. EMPRESA EM ACORDAM os Exmos. Magistrados do Trabalho da Seção RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, à APROVADO E HOMOLOGADO. EXECU- ÇÃO TRABALHISTA. unanimidade, JULGAR CABÍVEL o mandado de segurança. SUSPENSÃO POR 180 DIAS. ART. 6º, CAPUT E PAR

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região LUCINEIA MOREIRA FERRAZ JOCIL DA SILVA MORAES(OAB: 1298/AM) DAVID SILVA DAVID(OAB: 5494/AM) ESTADO DO AMAZONAS B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 806 persuasão racional e à decisão enfim prolatada. Às partes incumbe dar os fatos e ao juízo incumbe dar o direito (da mihi factum, dabo tibi jus). E, ao fazê-lo, não

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 3475 Juiz(a) do Trabalho Titular dar os fatos e ao juízo incumbe dar o direito (da mihi factum, dabo Sentença tibi jus). E, ao fazê-lo, não fica adstrito a cada um dos documentos Processo Nº RTOrd-0001385-73.2017.5.11.0351 AUTOR CARLINDO DA SILVA LOBATO ADVOGADO DANIEL FELIX DA SILVA(OAB: 11037/AM) RÉU AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO ANA CAROLINA MAGAL

Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 1847 atualização dos cálculos de ID73bc958 retirando apenas os valores OMISSÃO relacionados a liquidação do FGTS 8% laborado, uma vez A reclamada-embargante alega omissão na sentença embargada, comprovados seu recolhimento pela Embargante. TUDO NOS aduzindo, em síntese, que como não foi sucumbente no objeto da TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PAR

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 a ineficácia, que é a falta de efeito. O ato jurídico nulo pode ser 1307 UNIAO DA VITORIA, 3 de Março de 2017 válido e sem eficácia. Em princípio, atos jurídicos nulos são sem efeitos". (Tratado das Ações, tomo 4, ed. Bookseller, 1999, p. 61.). LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO Assim, diferentemente da sentença inexistente, tanto a sentença Juiz Titular de Vara do