146 resultados encontrados para rel. min. arnaldo estevas lima - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 554 que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando. Caberá ao autor o ônus de provar que o citando teve conhecimento da demanda contra ele ajuizada, sendo inadmissível a presunção nesse sentido pelo fato de a correspondência ter sido recebida por sua filha. 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 71260
Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 517 4, alínea “b” nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a
Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 834 as referidas diligências fica desde já autorizada as pesquisas de endereços requeridos. Devendo a serventia providenciar o necessário. Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta e ofício. - ADV: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS (OAB 160231/MG) Processo 1006148-35.2016.8.26.0362/01 - Cumpri
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3031 Paulo Floriano - Manifeste-se o Requerente, no prazo de quinze dias, acerca do Aviso de Recebimento de fls. 91. - ADV: PAULA FLORIANO (OAB 265454/SP) Processo 1002910-66.2020.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - Esclareça em 15 (quinze) d
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 491 por sua filha. 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 712609/SP, Rel. Min. Arnaldo Estevas Lima, DJ 23/04/2007, p. 294) (g.n) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Citação por via postal. Pessoa física. Necessidade, em regra, de entrega pessoal ao destinatário (art. 248, §1º, do CPC/2
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 630 que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando. Caberá ao autor o ônus de provar que o citando teve conhecimento da demanda contra ele ajuizada, sendo inadmissível a presunção nesse sentido pelo fato de a correspondência ter sido recebida por sua filha. 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 712
Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2266 Processo 1005804-15.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tatiane Aparecida da Rosa - Victor Hugo Camargo Ribeiro - Nos termos do despacho inicial, intimo o(a)(s) requerido(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da contestação à reconvençã
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1946 da citação, observando-se, quanto aos juros, a Lei n.11.960/09 em relação às parcelas vencidas após sua vigência. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se as parcelas vincendas (Súmula 111 do
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 458 de que a assinatura aposta no aviso de recebimento seja do próprio réu. O Superior Tribunal de Justiça já entendeu válida a citação recebida por terceira pessoa. Porém, há necessidade de que o autor se desincumba do ônus de provar que o réu teve ciência inequívoca da existência da ação. “CIVIL. PROCESSUAL
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 471 Processo 1043676-50.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Villa Di Firenze - Vanete Fernandes Zain - - Fareid Diab Zain - Caixa Econômica Federal - Zukerman Leilões (Fábio Zukerman) R. de Oliveira Sociedade de Advogados - Vistos. 1. Fls. 305/306. Manifesta-se o pa