146 resultados encontrados para rel. min. arnaldo estevas lima - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 409 Não cabimento Em tempos de crise, não dispondo a pessoa de dinheiro vivo, os cartões servem como verdadeiro respiro para fazer frente às despesas do dia a dia Recurso provido, com fixação de honorários recursais. (TJSP; Agravo de Instrumento 2173350-05.2017.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17�
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1965 do prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, poderá o exequente, requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC. Caso o executado não seja localizado, poder�
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 583 não se aplica as normas consumerista, a ação deve correr no foro onde está sediada umas das partes ré, como manda regra geral disposta no artigo 46 do Código de Processo Civil. Com efeito, verifico que as partes requeridas não estão domiciliadas em área de competência deste Foro Central, sendo que a sede da requ
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 1824 direito, isto é, de uma convicção judicial formada a partir de uma cognição sumária das alegações da parte” (in Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume II. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 202). Vale lembrar, a propósito, a doutrina de
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 492 - ADV: FLÁVIO AUGUSTO GONÇALVES DIAS BRANDANI (OAB 178420/SP) Processo 1106767-41.2020.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Renato Branco Curti - Laudicéia Alves Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (i) decretar o despejo da requerida do imóvel l