146 resultados encontrados para rel. min. arnaldo estevas lima - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 458 de que a assinatura aposta no aviso de recebimento seja do próprio réu. O Superior Tribunal de Justiça já entendeu válida a citação recebida por terceira pessoa. Porém, há necessidade de que o autor se desincumba do ônus de provar que o réu teve ciência inequívoca da existência da ação. “CIVIL. PROCESSUAL
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 447 ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois, que a carta ape
Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2819 372 PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 80361/SP) Processo 1025145-13.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - Obrigações - Lucila Maria Furlan - Banco BBM S/A Informem as partes, em 15 dias, se já houve o trânsito em julgado do agravo mencionado a fls. 566, comprovando-se. - ADV: FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), FABR
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3288 relação ao débito (artigo 836, caput, do Código de Processo Civil). Manifeste(m) os exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1861 RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 0001430-81.2021.8.26.0347 (processo principal 1000850-68.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Welinton Vagner Bononi - Vistos. Não há que se falar em nulidade de citação/intimação do executado
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3396 491 considerando a sucessão havida a fls. 162, dos autos principais. - ADV: GRAZIELA COCIOLITO (OAB 387788/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), JULIANA SALICIO LAFORE (OAB 317451/SP) Processo 0054966-74.2018.8.26.0100 (processo principal 1124606-84.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Lea
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 601 Processo 1003439-56.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Istor Luppi - Certifico que em atendimento às fls. 625, compulsando os autos observei que não foi juntado pelo executado a taxa de mandato judicial, sendo assim, providencie o execut
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2172 TOMOU CONHECIMENTO DA DEMANDA CONTRA ELE AJUIZADA NA HIPÓTESE EM QUE A CITAÇÃO FOI REALIZADA NA PESSOA DE SUA FILHA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1892 380434/SP), ARTUR RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 392446/SP) Processo 1001066-67.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - M.A.N (Maria Aparecida Neres Marcelino) Vestuarios ME - Fabio de Lima Ferreira - Vistos. 1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pelo(a) Exeque
Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 298 LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. PESSOA FÍSICA. ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. ENTREGA PESSOAL AO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE QUE O CITANDO TOMOU CONHECIMENTO DA DEMANDA CONTRA ELE AJUIZADA NA HIPÓTESE EM QUE A CITAÇÃO FOI REALIZADA NA PESSOA DE SUA FIL