19 resultados encontrados para rel. min. assusete magalh - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 3224 possibilidade e a exigibilidade de atuar de outro modo, seguindo as regras impostas pelo Direito (teoria normativa pura, proveniente do finalismo).Quanto a imputabilidade penal, nada consta dos autos que se possa inferir que o acusado tem ou tinha transtornos mentais a época dos fatos que o impedissem de ter conhecimento do caráter ilícito do fato e de portar-se de acordo com esse entendimento. Ad
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 3432 Sob variada denominaç¿o (statutory rape, sexual assault, unlawful sexual intercourse, rape of a child, corruption of a minor, carnal knowledge of a minor etc), alguns estados punem com maior rigor o agente que mantém relaç¿es sexuais com adolescente quando a diferença de idade é significativa. Delaware, por exemplo, pune com pena maior quem é 10 ou mais anos mais velho do que a adolescente.
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 3613 federados possui legislaç¿o proibindo e punindo o sexo consentido com pessoa abaixo de certa idade. Sob variada denominaç¿o (statutory rape, sexual assault, unlawful sexual intercourse, rape of a child, corruption of a minor, carnal knowledge of a minor etc), alguns estados punem com maior rigor o agente que mantém relaç¿es sexuais com adolescente quando a diferença de idade é significativa.
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 3667 substrato do conceito analítico do crime).Trata-se de um juízo de reprovaç¿o social, incidente sobre o fato e seu autor, devendo o agente ser imputável, atuar com consciência potencial de ilicitude, bem como ter a possibilidade e a exigibilidade de atuar de outro modo, seguindo as regras impostas pelo Direito (teoria normativa pura, proveniente do finalismo).Quanto a imputabilidade penal, nada
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 2758 Sob variada denominaç¿o (statutory rape, sexual assault, unlawful sexual intercourse, rape of a child, corruption of a minor, carnal knowledge of a minor etc), alguns estados punem com maior rigor o agente que mantém relaç¿es sexuais com adolescente quando a diferença de idade é significativa. Delaware, por exemplo, pune com pena maior quem é 10 ou mais anos mais velho do que a adolescente. Na
desta Corte. 5. Comprovadas as atividades rurais e urbanas pela car?ncia exigida, e preenchida a idade necess?ria ? concess?o do benef?cio, faz jus a parte autora ao recebimento da aposentadoria por idade. 6. Apela??o da parte autora parcialmente provida. Fixados, de of?cio, os consect?rios legais. (AC 00368497320104039999, DESEMBARGADOR FEDERAL NELSON PORFIRIO, TRF3 - D?CIMA TURMA, eDJF3 Judicial 1 DATA:23/01/2017 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) PREVIDENCI?RIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSE
desta Corte. 5. Comprovadas as atividades rurais e urbanas pela car?ncia exigida, e preenchida a idade necess?ria ? concess?o do benef?cio, faz jus a parte autora ao recebimento da aposentadoria por idade. 6. Apela??o da parte autora parcialmente provida. Fixados, de of?cio, os consect?rios legais. (AC 00368497320104039999, DESEMBARGADOR FEDERAL NELSON PORFIRIO, TRF3 - D?CIMA TURMA, eDJF3 Judicial 1 DATA:23/01/2017 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) PREVIDENCI?RIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3518 penhora determinada naquela decis¿úo, tendo em vista o comando legal inserto nos artigos 7, inciso II, e 10 da Lei de Execu¿º¿úo Fiscal. ¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿á¿áSem preju¿¡zo da necessidade de realiza¿º¿úo de futura dilig¿¬ncia ainda pendente, note-se que, em 13 de mar¿ºo de 2013, foram opostos embargos ¿á execu¿º¿úo sem que fosse oferecida qualquer garantia ao ju¿¡zo,