Publicações Judiciais I ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

d) requer a concessão de liminar para suspender a ordem de prisão preventiva, ainda que com substituição por outras medidas cautelares menos restritivas de liberdade, expedindo-se o respectivo alvará de soltura e, ao final, que seja concedida a ordem para revogar a ordem de prisão preventiva, garantindo-se ao réu o direito de recorrer em liberdade (Id. n. 122751112). Foram juntados documentos (Id. n. 122751113 a Id. n. 122751505). Decido. Direito de apelar em liberdade. O Supremo Tribunal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 795 473 perseguidos pelo autor eis que em missa enviada por ela ao CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MERCANTIL FINASA, datada de 02/04/2001 reconheceu e admitiu o percentual de vinte e cinco por cento como sendo primeiro parâmetro para perdas; h) há casos em que a ré obra volume de esgoto diferente do volume de água fornecida, descontan

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 382 43 Adriano desceram do Celta vermelho, cada um empunhando 01 (um) revólver, devidamente municiado. Depois de anunciarem o assalto e ameaçarem vítima, IVANILDO DA SILVA LEÃO, dela subtraíram o veículo Tempra e a importância de R$ 132,70 (cento e trinta e dois reais, setenta centavos) que dentro dele havia, enquanto que José Fl

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face das alegações tecidas pelo executado às fls. 159/163, bem como manifesto interesse na conciliação do objeto discutido neste feito, REDESIGNO Audiência de Conciliação para a data do dia 04/07/2017, às 14h00 horas, a ser realizada na Central de Conciliação do Fórum da Justiça Federal de Piracicaba -SP.Intime-se. 0000531-77.2017.403.6109 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP101318 - REGINALDO CAGINI) X M. J. TRANSPORTE CHARQUEADA LTDA - ME X WILLIAM RICARDO MARINHO X JOSE LOPES MARINHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1183 2994 141/388; JTJ-SP, 169/312 e 228/324; JTACrimSP, 53/251, 56/197, 57/382, 61/242, 63/46, 64/26-293-294 e 66/263; RJDTACrimSP, 15/48, 19/75, 21/137-266, 22/276, 25/479, 29/194, 30/188, 34/526, 35/218-497, 41/235, 44/431, 46/484, 48/218 e 50/110; JCat, 80/560).Além disso, “a confissão extrajudicial, feita no curso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 507 62 quando da prolatação da sentença. ...” (= STJ - HC nº 36.971 - GO - Quinta Turma - rel. Min. Gilson Dipp - ac. unân. de 16.11.2004 - in DJ de 13.12.2004 - p. 393 - RT vol. 834 p. 523), a dizer da “... “Emendatio libelli”: o juiz pode corrigir o libelo acusatório quando este descreve fato capitulado num crime e o qual

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 225 61 denúncia, mas sim na sua descrição fática, dos fatos nela narrados. ... (= Código de Processo Penal Interpretado Atlas SP 1ª edição 2000 nº 383.2 pág. 832). A seguir, referentemente à regra insculpida no art. 383 do CPP aqui identificada pela emendatio libelli , arremata: ... Permite o Código que a sentença possa conside

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1584 de Douglas e pediu dinheiro. Em seguida tal sujeito passou a perguntar quem era o Dexa co back, inclusive, insistiu. Disse que era Douglas e o mostrou, o qual disse que não havia dinheiro nenhum. O rapaz então exigiu as carteiras e os celulares. Ao constatar que na sua não havia nada, ele subtraiu apenas a de Douglas. Ele levo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 322 112 de 24.04.2006 p. 453; REsp nº 765.610 RS Quinta Turma rel. Laurita Vaz ac. unân. de 07.02.2006 in DJ de 20.03.2006 p. 346; e, REsp nº 604.676 SP Quinta Turma rel. Min. Gilson Dipp ac. unân. de 28.04.2004 in DJ de 14.06.2004 p. 273. “... O crime de roubo se consuma com a mera posse do bem subtraído, ainda que por um breve

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 427 80 (um) aparelho celular, as chaves da residência da vítima, 01 (uma) carteira plástica de cor rosa e 03 (três) frascos de cosméticos -, que foi localizada e apreendida em poder do acusado = denunciado PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA - vide auto de exibição e apreensão - fls. 16 e 38 dos autos - e termo de entrega - fls. 17 e 39