Publicações Judiciais I ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP : 00058600319994036109 4 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, representada por ULIANE TAVARES RODRIGUES, em face da r. decisão de fls. 113/114, que lhe indeferiu o pedido de reserva de honorários contratados pelas partes. Sustenta, em síntese, ter a decisão agravada contrariado pacífica jurisprudência dos tribunais superiores, por ser perfeita

Publicações Judiciais I ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Nos termos da Súmula nº 98 da Corte não são protelatórios os embargos para fim de prequestionamento. 3. Recurso especial conhecido e provido, em parte." (REsp nº 256.281-AM, 3ª Turma, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 22.05.2001, v.u., DJ 27.08.2001, p. 328) "PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO QUE NÃO PADECE DO VÍCIO DA OMISSÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO PROCESSADA EM AUTOS APARTADOS. CABÍVEL O RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. Nã

Publicações Judiciais I ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, é inequívoco, em tal contexto, que a execução fiscal, objeto de embargos ou de exceção de préexecutividade pelo devedor, pode ensejar a condenação da exequente em verba honorária, desde que ausente qualquer responsabilidade da própria executada pela propositura da ação. Sob o ângulo de tal análise, verifica-se que o sócio-executado opôs exceção de pré-executividade (f. 120/157), alegando a prescrição do débito fiscal, que, posteriormente, foi reconhecida, inclu

Publicações Judiciais I ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fundamentos. 6. Recurso sujeito ao regime do art. 543-C do CPC, combinado com a Resolução STJ 08/2008. Recurso especial improvido." Em caso análogo, decidiu a Turma, coerente com a jurisprudência superior consolidada: AC 0011096-72.2009.4.03.6112, Rel. Des. Fed. CARLOS MUTA, DJE 29/10/2012: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INOMINADO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. FARMACÊUTICO EM DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS ATÉ 50 LEITOS. INEXIGIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO SUPERIOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 1295 Processo 0007931-21.2008.8.26.0666 (666.08.007931-8) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Atentado Violento ao Pudor (Art. 214) - J. P. - B. A. de S. - Apresente a Defesa, no prazo de 5 dias, seu memorial - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP) Processo 0007932-06.2008.8.26.0666 (666.08.007932-6) -

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1794 122 E SILVA. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS 11 - 0006308-53.2000.8.06.0117 - Apelação - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Rosangela Lopes de Sousa. Advogado: Mardonio Jose da Silva Almeida (OAB: 14175/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS 12 - 0007794-84.2

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1193 48 reformar a decisão vergastada e arbitrar a verba alimentar provisória em cinco por cento (5%) dos vencimentos básicos do agravante, abatidos os descontos previdenciários e do imposto de renda, excluindo do cálculo, também, vantagens pessoais, gratificações a qualquer título, inclusive horas extras e férias auferidas pelo agravante no correr da lide, até ulterior deliber

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1525 736 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO: ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA DIRETORA: ANA MÁRCIA LEMOS DA SILVA EXPEDIENTE Nº 153-2016 Processo nº 15903-03.2016.8.06.0154/0 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Ana Cristina Ferreira da Rocha-ME Executado: Isabel Cristina Firmino Lemos Advogados: Dr(a). RAISA MACARIO TAVARES - OAB/CE Nº

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1301 428 faltante nos autos dos embargos do devedor tenha sido juntado nos autos da respectiva execução. Nesse sentido: AgRg nos EREsp 1.231.470/RS, Corte Especial, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 1º.2.2012. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1480017/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 721 93 Agravo de Instrumento n.º 2012.004781-6 Origem : Maceió/14ª Vara Civel da Capital Fazenda Municipal Agravante : Íris Pontes Jardim Defensores : Danial Coêlho Alcoforado Costa e outro Agravado : Município de Maceió Procurador : Fernando Sérgio Tenório de Amorim (4617/AL) Relator : Des. Washington Luiz D. Freitas D E S PAC