Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 1984 modificar o decisum proferido. Acertada ou incorreta, o decisum foi manejado e se quer modificá-lo a parte deve manejar o recurso adequado e não embargar de declaração.Deveras, ao proferir o decisum o juiz decidiu, a despeito da questão alegada. Não houve qualquer omissão. Ao contrário. Houve decisum even

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 423 ato de natureza executiva, que, como pré-penhora, pressupõe a ausência do executado, mesmo na falta de circunstância ou fato que denote risco concreto de perda do bem, já que sua natureza não é cautelar. Proporciona incursão executiva antes da citação, cuja ordem inverte, desde que preenchidos seus pressupostos objetivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 853 do cumprimento do despacho de fls. 91. - ADV: LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP) Processo 1027710-53.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Seguro - Alexandre Rodrigues Cardoso - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1. Se a jurisprudência do STJ é no sentido de que qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1454 145 verifico que, invertido o ônus ope legis, ficará a cabo da parte ré a prova da contratação. Não há que se falar em probatio diabolica ou vedação de prova negativa, pois a parte ré poderá imediatamente comprovar a existência de obrigação inadimplida e negada pela parte autora, o que permitirá a imediata revog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1663 embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado’ (STJ, 4ª T, EDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel. Min. Dias Trindade, vu, j. 26.10.1993, DJU 21.2.1994, p. 2171). No mesmo sentido: a contradição que autoriza os EDcl é a do julgado com

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1825 609 Finalidade: INTIMAR o(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) acerca do inteiro teor do Despacho de fl. 18, proferido nos autos do processo em epígrafe, a seguir transcrito: “Recebidos hoje. DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague as custas processuais ou comprove cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. “Faz jus ao benef

Publicações Judiciais I ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- "A regra contida no § 4º do art. 22 do Estatuto da Advocacia é impositiva no sentido de que deve o juiz determinar o pagamento dos honorários advocatícios quando o advogado juntar aos autos o seu contrato de honorários, excepcionadas apenas as hipóteses de ser provado anterior pagamento ou a prevista no § 5º do mesmo art. 22, não cogitadas no caso em exame. Se alguma questão surgir quanto a serem ou não devidos os honorários, é tema a ser decidido no próprio feito, não podendo

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : SP114548 JOAO DE SOUZA JUNIOR e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00262508520074036182 6F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de acórdão que indeferiu o pedido de substituição de bens penhorados. Decido. O acórdão recorrido encontra-se em conformidade com a jurisprud

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM VARA ANTERIOR No. ORIG. MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000002 NETO : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PRES. PRUDENTE SP : 00047032920124036112 2 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de acórdão que indeferiu, ante a recusa da exequente, o pedido de nomeação à penhora de debêntures (Eletrobrás) e determinou o bloqueio via BACENJUD. Decido. Ini

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : EDMAR GARCIA DE FREITAS : SP021324 DANIEL PUGA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : LORENZI CANCELLIER : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS : 00122763720104036000 6 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de acórdão que indeferiu a nomeação de bens à penhora, consistentes em debêntures (ELETROBRÁS