19 resultados encontrados para rel. min. cid flaquer scartezini - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 533 1063 EXEGESE DO DECRETO-LEI 911/69, COM AS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI 10931/04 Prisão civil. Alienação fiduciária cujo objetivo não é a entrega do bem para ulterior devolução, mas a constituição de garantia do pagamento das prestações decorrentes de empréstimo bancário. Interpretação literal e re
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 603 1218 analógica do dispositivo que não pode ser admitida. Alterações na redação do Decreto-lei nº 911/69 pela Lei 10931/04 que descaracterizam a existência de depósito. Recurso improvido, excluída de ofício a cominação de prisão civil. Ap. c/ Rev. 685.07600/3 - 8ª Câm. - Rel. Des. ANTONIO CARLOS VI
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 558 1091 um ano, em razão do bem não ter sido encontrado e apreendido, esbarra na questão do depósito atípico que não autoriza a prisão do representante legal da devedora, como se infere dos arestos que se seguem: “Processo HC 45395 / DF ; HABEAS CORPUS 2005/0108843-9 Relator(a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (111
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 595 1112 regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens de praxe e estilo. Int. - ADV HELIO PATRICIO RUIZ OAB/SP 255513 - ADV PAULO CESAR DA CRUZ OAB/SP 117678 - ADV ROSEMEIRE ZANELA OAB/SP 113998 - ADV CARLA APA
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 589 1112 SOCIEDADE SIMPLES LTDA. E OUTRO à ação monitória ajuizada pelo BANCO NOSSA CAIXA S. A., e, em conseqüência condeno os embargantes ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor atualizado da ação. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se man
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 618 1405 322.01.2007.002095-9/000000-000 - nº ordem 237/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO CREDIBEL S/A X PAULO ROGERIO PEREIRA - Fls. 193/198 - “Vistos, etc. Trata-se de pedido de conversão de ação de busca e apreensão em ação de depósito requerido por Banco Credibel S. A. em face d
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1022 APARECIDA FARIA - Fls. 53 - Vistos, etc. Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de dez (10) dias, as provas que desejam produzir, justificando-as. Int. - ADV HELIO PATRICIO RUIZ OAB/SP 255513 - ADV EDSON MARCO DEBIA OAB/SP 215572 322.01.2009.015222-3/000000-000 - nº ordem 1888/2009 - Busca e Apreensão
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 1060 CORPUS 2005/0108843-9 Relator(a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) Data do Julgamento 20/09/2005 Data da Publicação/ Fonte DJ 17.10.2005 p. 295 Ementa PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUTOMÓVEL BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM DEPÓSITO - PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE - COISA