Seção I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 Ab initio, examinando o caderno processual, verifica-se que há óbice à análise do recurso de Agravo Interno interposto pela Apelante contido no Evento nº 03, Arquivo 48, por irregularidade formal. Explico. NR.PROCESSO: 0342960.93.2012.8.09.0051 Éo relatório. DECIDO. Compulsando os autos, observa-se que a peça recursal de Agravo Interno aviado pela Apelante enco

Seção I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 Ab initio, examinando o caderno processual, verifica-se que há óbice à análise do recurso de Agravo Interno interposto pela Apelante contido no Evento nº 03, Arquivo 48, por irregularidade formal. Explico. NR.PROCESSO: 0342960.93.2012.8.09.0051 Éo relatório. DECIDO. Compulsando os autos, observa-se que a peça recursal de Agravo Interno aviado pela Apelante enco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 632 806 MAURICIO DOS SANTOS OAB/SP 229562 - ADV ZENAIDE CRISTINA PEREIRA LEAL OAB/SP 241949 322.01.2006.001572-2/000000-000 - nº ordem 251/2006 - Indenização (Ordinária) - JESUINO MIGUEL DE LIMA X OLGA GUIMARÃES E OUTROS - Fls. 414 - “Aguarde-se a audiência designada (fl.374), ocasião em que será apreciado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 564 1087 ordem 2196/2005) - Separação (Ordinário) - W. D. S. X M. G. S. - Fls. 44 - Sentença nº 1350/2009 registrada em 22/09/2009 no livro nº 357 às Fls. 275: D E C I D O. Com fundamento no artigo 1577, parágrafo único, do Código Civil, homologo por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 541 970 00/3 - 8ª Câm. - Rel. Des. ANTONIO CARLOS VILLEN - J. 27.1.2005”. “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRISÃO CIVIL - DEVEDOR FIDUCIANTE - NÃO EQUIPARAÇÃO AO DEPOSITÁRIO INFIEL - DEPÓSITO TIPO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DESCARACTERIZAÇÃO - DESCABIMENTO Não se pode mais criar obrigações sujeitas à prisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 735 1009 TACivSP - Rel. ANTONIO DE PÁDUA FERRAZ NOGUEIRA; Ap. Cível 610.160-6 - Rel. ANTONIO MALHEIROS; Ap. 346.346 - 2ª Câm. - Rel. JACOBINA RABELLO; FONTE: HC 822.425-00/2 - 11ª Câm. - Rel. Juiz EGIDIO GIACOIA - J. 15.12.2003, com as seguintes referências: HC 7.059 - STJ - 5ª T. - Rel. Min. FÉLIX FISCHER - J.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 546 968 Rel. Des. ANTONIO CARLOS VILLEN - J. 27.1.2005”. “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRISÃO CIVIL - DEVEDOR FIDUCIANTE NÃO EQUIPARAÇÃO AO DEPOSITÁRIO INFIEL - DEPÓSITO TIPO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL - DESCARACTERIZAÇÃO - DESCABIMENTO Não se pode mais criar obrigações sujeitas à prisão civil em caso de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 752 812 7.4.98; FONTE: Ap. c/ Rev. 667.628-00/9 - 8ª Câm. - Rel. Juiz ANTONIO CARLOS VILLEN - J. 5.8.2004, com as seguintes referências: HC 5618 - RJ - Rel. Min. CID FLAQUER SCARTEZINI - DJ 8.9.97; REsp. 267.761 - MG - Rel. ALDIR PASSARINHO - DJ 12.2.2001. No mesmo sentido: JTA (LEX) 167/340 EI 578.304-01/6; JTA (LEX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 560 1149 “Comentários ao Código de Processo Civil”, Forense, vol. III, tomo II, 1980, pág. 199; NELSON NERY JÚNIOR - “Código de Processo Civil Comentado”, 3ª ed., 1997, pág. 1274; THALES ESTANISLAU DO AMARAL SOBRINHO - “Edição Comemorativa do Jubileu de Prata do 2º TACivSP”, Editora Oliveira Mend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 710 755 STJ - 5ª T. - Rel. Min. FÉLIX FISCHER - J. 7.5.98; REsp. 120.255 - STJ - 5ª T. - Rel. Min. EDSON VIDIGAL - J. 16.4.98; REsp. 142.482 - STJ - 5ª T. - Rel. Min. FÉLIX FISCHER - J. 7.4.98; FONTE: Ap. c/ Rev. 667.628-00/9 - 8ª Câm. - Rel. Juiz ANTONIO CARLOS VILLEN - J. 5.8.2004, com as seguintes referências: