Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 926 incidentes sobre o negócio imobiliário, e taxas de movimentação bancária sobre todos os pagamentos efetuados pela vendedora em decorrência da venda da unidade. A referida retenção, segundo o parágrafo único da cláusula VIII, se dará a título de perdas e danos.Pois bem. No tocante ao pedido de restituição de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2008 648 Homenagem a Carlos Henrique de Carvalho”, R. T., 1985, págs. 351 a 396)”. Esse entendimento já era consagrado pela jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Confira-se a respeito: REsp nº 31.954-0-RS, Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER, 3ª Turma, maioria, DJ 04.04.94; REsp 50.871-1-RS, Rel. Min. COSTA L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2349 1209 do réu, inclusive há quatro endereços encontrados via pesquisa Bacenjud (fls.272/274) que não foram diligenciados.De outra banda, observo que não houve tentativa de localização do polo passivo junto às empresas de telefonia (Vivo, Claro, Oi, etc.). Providencie-se quanto ao polo passivo: VANDERLEY PEREIRA DE LIMA ALBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1752 analisado quando da prolação da referida decisão.Ademais, os pontos declinados pelos embargantes revelam nítido caráter infringente, devendo, pois, serem suscitados através de recurso próprio. Não há como, em outras palavras, ser alterada a r. sentença pelo próprio juízo de primeiro grau a respeito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2451 769 neste sentido, jurisprudência inserta em JTJ-Lex 167/44, que retrata situação assemelhada, derivada da não execução prometida: “Contrato Compromisso de compra e venda Incorporação imobiliária Rescisão Atraso na entrega da obra Dano moral Conceito no qual não se enquadra o simples constrangimento decorrente do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 977 pagaram R$ 40.670,55 pelos serviços de intermediação, diferentemente do alegado na inicial; que não se opõe à pretendida resolução contratual; que faz jus à retenção dos valores previstos na Cláusula 5.6 do contrato em questão; que a retenção dos valores possui amparo legal; e que os autores foram cientificados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 906 sistema como “cumprimento de sentença”, incidente que receberá todas as demais relativas a essa nova fase.Int. - ADV: LUÍS ALBERTO DE ARAUJO LIMA (OAB 206263/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO (OAB 349558/SP), MARINA ARMOND FERREIRA (OAB 329820/SP), FELIPE RIGHETT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 666 desconto de 10% do preço da venda atualizado, a título de ressarcimento das despesas com corretagem, publicidade e custos administrativos; nas alíneas “c” e “d”, descontos outros, para a hipótese da rescisão ocorrer após a transferência da posse do imóvel ao comprador; e na alínea “e”, o percentual de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 721 acrescido de custas e honorários advocatícios. Juntou documentos (fls.29/55). A liminar foi deferida(fls.56). Citada (fls.59), a ré apresentou contestação (fls.62/83). Alegou, em síntese, a prescrição, com fulcro no artigo 206,§3º, IV, do CC; que não se opõe à rescisão, desde que cumprida a cláusula 5.4 do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 725 partes contratantes. Em consonância com este entendimento, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça:”a cláusula contratual que prevê a perda das importâncias pagas, no caso de inadimplemento dos promissários compradores, tem caráter de cláusula penal compensatória, podendo o juiz, rescindindo o contra