Seção III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 CIVIL OBSERVADO O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA PAGAR VOLUNTARIAMENTE O VALOR DA CONDENAçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DéBITO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC SEM CUSTAS E HONORáRIOS, COMO PRECONIZAM OS ARTS 54 E 55 DA LEI Nº 9 099/95, PELO MENOS NO PRIMEI

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA FIGUEREDO PEREIRA JUIZ DE DIREITO : ANELIZE BEBER RINALDIN ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 71308-35.2014.8.09.0146 AUTOS NR. : 129 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EGUINALDO PEREIRA BATISTA ADV ACUS : 44413 GO - M

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DESTE MODO, NAO VERIFICO A INCIDENCIA DE PLANO QUALQUER CAUSA PER MISSIVA DA ABSOLVICAO SUMARIA DO REU JOELMO VICENTE DA SILVA. POR OUTRO LADO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE O TEOR DA CERTIDA O DE FL. 114). NR. PROTOCOLO : 1219-76.2012.8.09.0139 AUTOS NR. : 12 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GLPA ACUSADO : VJSJ ADV ACUS : 39315 GO - VALTER LUCAS FERREIRA DESPACHO

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 REGIO TJGO E DO STJ: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL. ALTERACAO DA DATA-BASE PARA PROGRESSAO DE REGIME. MARCO INICIAL. TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO. SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, IMPOE-SE A UNIFICACAO DAS SANCOES, PARA, ENTAO, C ONSIDERAR-SE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 IEDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS, SOB PENA DE FLAGRANTE INCONSTITUCI ONALIDADE: 1 - EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO; 2 - TEMPORARIEDADE DA CONTRATACAO; 3 - HIPOTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI." NO CASO DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A AUTORA FIRMOU CONTRATOS DE CRE DENCIAMENTO PARA O EXERCICIO DA FUNCAO DE ENFERMEIRA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE HIDROLINA. TAL ESPECIE DE VINCUL

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 TRO A PENA UNIFICADA OU SOMADA, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO INICIA L PARA A CONTAGEM DO PERIODO AQUISITIVO, A DATA DO TRANSITO EM JU LGADO DA ULTIMA CONDENACAO, NAO IMPORTANDO SE O DELITO E ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL. PRECEDENTES. 3. RECURS O A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO. (RHC 121849, REL. MIN. DIAS TOF FOLI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 22/4/2014, P

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 TAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICA CAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NESTA CORTE O ENTENDI MENTO DE QUE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PA RA CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVE

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 UE CONVOLO DEFINITIVAMENTE A PENA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE ATENUEM OU AGRAVEM A PENA. ( ...)B) QUANTO AO CRIME DE DESOBEDIENCIA: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO DE IVID DIAS DE SOUSA EM 30 (TRINTA) DIAS DE DETENCAO. VISLUMBRO A P RESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO BRUNO BORGES DE ABREU, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 22/05/2013, PERMANECENDO RECOL HIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 E EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO JAQUILANE ALVES MENDES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CO NSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA V EZ EM 18/10/2013, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NES TE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO CONTEN DO UMA PENA DE 07 ANOS DE RECLUSAO REFERENTE