Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do parágrafo 2º do artigo 219 do CPC. Em consequência, poderá o Juiz prorrogar o prazo até o máximo de noventa (90) dias, ex vi do art. 219, § 3º, do referido diploma legal. Para a validade do processo, necessária se faz a citação do(s) Requerido(s) (CPC, 214). Assim, os termos do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal que dispõe sobre a razoável duraçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 690 504 prescricional:Na consonância da regra de transição do artigo 2.028, do Código Civil atual, verifica-se que não se aplica o artigo 205 ao caso em testilha, eis que houve redução do prazo e o transcurso de mais da metade do tempo estabelecido no regramento revogado (ação proposta em 31/05/2007), de modo que incidem as disposi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 691 252 - Magistrado(a) Thiers Fernandes Lobo - Advs: Jefferson Montoro (OAB: 129119/SP) - Marcus Batista da Silva (OAB: 131444/SP) - Marcos Tavares de Almeida (OAB: 123226/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 991.08.015366-7 (7230394-7/00) - Apelação - Matão - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Débora Mariane Jardim - É ação

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital produção da prova, com as consequenciais inerentes à apreciação dos pedidos formulados. Expeça-se ofício para o IML. ADV: ELAINE BONFIM DE OLIVEIRA (OAB 336A/CE), CELSO MARCON (OAB 10990/ES) - Processo 0628048-41.2014.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - REQUERIDO: LUIZ DOS PRAZERES CARVAL

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Tribunal de Justiça do Amazonas, no Recurso de Apelação Cível nº: 2011.003868-7 da Segunda Câmara Cível, que vem na esteira das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ-3a T., Resp 80.500SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 21.11.97; STJ-5a T., Resp 392.519SC, rel. Min. Edson Vidigal, j. 19.03.02). . Posto isso, intime-se a parte Requerente, por meio de seu advogado,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário 219, §§ 2º e 3º, sob pena de extinção e arquivamento do processo, ex vi do CPC, art. 267- IV. Prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. ADV: STÊNIO HOLANDA ALVES (OAB 4254/AM), MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB 865A/AM) - Processo 0614129-19.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - REQUERENTE: Nilosman Lima da Silva - MEREQUERIDO: Itaú Unibanco

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR Processo 0626365-03.2013.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A- REQUERIDO: Luiz Israel Santos- R.H. Verifica-se nos presentes autos que não foi(ram) encontrado(s) o(s) requerido(s), não havendo, portanto, sua citação no prazo do parágrafo 2º do artigo 219 do CPC. Em consequ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1214 454 saneamento dos vícios apontados no artigo 535 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração possuem requisitos específicos próprios e o reexame da matéria já apreciada é incompatível com a função integrativa deste recurso, na linha de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (EDcl no RMS 180.021/MS, Rel. Min. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1441 2094 3-RS, rel. Min. Barros Monteiro, j. 14.12.92, negaram provimento, v.u., DJU 8.3.93, p. 3.124); “abusiva, resultando especial dificuldade para outra parte” (STJ 3ª Turma, REsp 40.988-8-RJ, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 15.3.94, negaram provimento, v.u., DJU 9.5.94, p. 10.870); se o outro contratante “presumivelmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 900 LUCIANA RODRIGUES COSTA a pagar a importância de R$220,50, para L’ART BELLI FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS, a ser corrigida desde a data do ajuizamento da ação, utilizando a tabela prática de atualização do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de 1,0% ao mês a contar da citação, bem como julgo e