Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 1053 ARAUJO - Vistos. Inicialmente, ante o constante dos autos, para apreciação do pedido de gratuidade, juntem a autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou recibo de salário. Outrossim, observa-se que a mesma omitiu qual a profissão exercida, devendo portanto emendar a inicial, cumprindo o dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1304 ORIOLI MORAES (OAB 204148/SP) Processo 1006080-93.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - VISTOS. I - Esclareça o exequente se a manifestação retro implica na desistência da ação com relação ao coexecutado falecido. Int. - ADV: C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1582 509 a capitalização nos termos acima enunciados. Aliás, as condições foram livremente pactuadas entre as partes, na medida em que inexistente vício de consentimento ou outra matéria que pudesse nulificar o contrato, não sendo pertinente ao autor alegar, após a entabulação do contrato e pagamento de vinte e cinco p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1582 866 sim, a tese de direito CONSTITUCIONAL. E, se a r. decisão recorrida não versou sobre a tese levantada agora pela parte recorrente, impõe-se reconhecer que não ficou o tema devidamente prequestionado nas instâncias ordinárias, pois: “Para que se tenha como atendida a exigência do prequestionamento, necessário qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1631 367 gera a sucumbência recíproca (“Tanto a 3ª Turma - REsp nº 112.561 -, quanto a 4ª Turma - REsp nº 113.398, REsp nº 141.354 - têm entendido que, sendo estimativo o quantum pedido a título de indenização, o deferimento de valor inferior não caracterizaria a sucumbência recíproca”, AI nº 163.571-MG, rel. Min.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1988 - Decreto nº 22.626/33. A disposição do Decreto nº 22.626/33, limitativa da taxa de juros, não se aplica às instituições financeiras, podendo aquela ser restringida por determinação do Conselho Monetário Nacional. Subsiste, entretanto, a vedação de que sejam capitalizados, salvo nos casos previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1160 tratamento ao paciente, é absolutamente iníqua, incompatível com a tutela jurídica da boa-fé, porquanto contraria os parâmetros e expectativas criados no ato da celebração da avença, frustrando a execução do contrato e causando risco de grave lesão a um dos contratantes. “O intuito de imprimi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1743 522 DAMIÃO (OAB 229836/SP) Processo 0169469-89.2010.8.26.0100 (583.00.2010.169469) - Procedimento Sumário - Regina Aparecida Tassini - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Certifico e dou fé que, s.M.J., foi enviado ofício à 30ª Vara Cível Central solicitando transferência do depósito judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 1859 ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Processo 0000658-06.2011.8.26.0142 (142.01.2011.000658) - Interdição - Capacidade - M.C.J.V. - E.R.V.S. - Vistos. 1. A presente ação é intransmissível. Em su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 1862 regularizados os autos, arquivem-se. Int. N/C - Retirar certidão de honorários expedida. - ADV: JORGE LUIZ COGNETTI JUNIOR (OAB 232908/SP) Processo 0001911-92.2012.8.26.0142/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edson Barbosa da Silva - Municipalidade de Colina - Vistos.