Publicações Judiciais I ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 HABEAS CORPUS Nº 0009650-27.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.009650-8/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU CODINOME CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW RENILDO DE OLIVEIRA COSTA MARCOS ROBERTO DA SILVA reu preso SP323749 RENILDO DE OLIVEIRA COSTA e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP EDISON LEMOS PUPO EDSON LEMOS PUPO JORGE TADEU PEREZ ALAN JUNIOR DA SILVA NUNES LUIZ FERNANDO DA SILVA 0003040642015403610

Publicações Judiciais I ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00021292920134036005 2 Vr PONTA PORA/MS EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS SUBJETIVOS. INSUFICIÊNCIA. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICABILIDADE. 1. É natural que seja exigível o preenchimento dos requisitos subjetivos para a concessão de liberdade provisória. Contudo, tais requisitos, posto que necessários, não são suficientes. Pode suceder que, malgrado o acusado seja prim

Publicações Judiciais I ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

760.404, Rel. Min. Felix Fischer, j. 15.12.05). 3. Embargos de declaração não providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de maio de 2014. Andre Nekatschalow Relator para o acórdão 00004 EMBARGOS DE DECLAR

Publicações Judiciais I ● 01/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE : GUILHERME RIBEIRO FARIA PACIENTE : AMIRI CHAIMAA reu preso ADVOGADO : GUILHERME RIBEIRO FARIA e outro IMPETRADO : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP No. ORIG. : 00100638920104036119 1 Vr GUARULHOS/SP EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICABILIDADE. 1. É aplicável o princípio da razoabilidade para a aferição do excesso de prazo para a conclusão do process

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6042 038/102 Câmara - Única Boa Vista, 23 de agosto de 2017 Publique-se. Boa Vista, 18 de agosto de 2017. Des. RICARDO OLIVEIRA Relator HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001950-9 - BOA VISTA/RR IMPETRANTES: BRUNA R. OLIVEIRA E OUTRO – OAB/RR Nº 1542 PACIENTE: EMILIO MACHADO NASCIMENTO AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BOA VISTA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO A liminar, em sede de habeas corpus, é medida cautelar e

Seção I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva CARGO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE POSICIONAMENTO NO FINAL DA CARREIRA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O servidor estável, ao ser investido em novo cargo, não está dispensado de cumprir o estágio probatório. Precedentes. 2. Não encontra amparo na jurisprudência desta Cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1839 sejam diminuídas, pelo menos, enquanto se aguarda, em definitivo, a sentença judicial ou mesmo a decisão administrativa, pois a SPPREV, requerida, está a apresentar exigências de apresentação de novos documentos para definir a pretensão deduzida naquela seara. Assim, ouvido o Ministério Público, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 4038 remoto até o dia 07/02/2021 em razão do reenquadramento do Estado no Plano SP para “fase vermelha”. 3) Assim, digam as partes se pretendem que a referida audiência seja realizada virtualmente. 4) Se sim, deverão as partes e seus representantes apresentarem e-mails, e-mail da testemunha arrolada, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 532 1656 - IVANILDA DA SILVA CORREA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 157 - 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ciência às partes e se o caso, ao MP. 3) Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. 4) No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int.-se. - ADV MATHEUS JOSÉ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1014 404 Nº 0144329-28.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Therezinha Aparecida Maine Mione (Assistência Judiciária) - Agravado: Administradora de Consórcios Renault do Brasil Ltda - Assim, a decisão objeto do presente recurso apenas impulsionou o processo, mas não decidiu pelo acolhimento ou rejeição da