Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 716 1235 SOARES - Fls.: - SENTENÇA Vistos.Andréa Aparecida Soares, qualificado as fls. 18, foi denunciado como incurso no art. 12, caput, da Lei 11.343/2006, porque, segundo consta na denúncia, no dia 22 de janeiro de 2006, por volta das 20h30m, na avenida Major Pinheiro Fróes, 1.037, bairro Maria de Maggi, nesta ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 726 1422 bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, revelam-se secundárias quando se fazem presentes os fundamentos que alicerçam a prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal). Por fim, não existe incompatibilidade entre o principio da presunção de inocência e a prisão provisória. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 841 2441 Processo nº.: 606.01.2010.004791-0/000000-000 - Controle nº.: 519/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON DE LIMA - Fls.: - Fica o defensor do réu intimado da r. sentença, que segue integralmente transcrita:SENTENÇA Vistos. Jeferson de Lima, qualificado as fls. 21, foi denunciado como incurso no art.

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2043 880 dele...” Nessa esteira, a única testemunha do fato (por ouvir dizer de terceiros) e a filha do réu afirmaram que foi o réu quem furou a vítima. Senão vejamos: (...) que estava dentro da sala guardando o dinheiro, quando escutou uma zuada: ‘matou, matou matou’; que achou que tinha sido o cara que tinha batido numa pessoa, porque tinha marca de pneu lá no posto; que q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 70 70 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON VICENTE DA SILVA FERREIRA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0029/2009 ADV: JAIME ENRIQUE PIMENTEL (OAB 2799/AL) - Processo 001.09.019732-2 - Crime de Tentativa de Roubo - AUTORA: Justiça Pública- VÍTIMA: José Felipe do Nascimento Santos- INDICIADO: Hildebrando de Deus Pimentel- V

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1085 127 relação à autoria, há que se ressaltar que “a pronúncia exige uma suposição fundada da responsabilidade criminal do acusado. A lei fala em indícios de autoria, os quais não se confundem com a mera conjectura, porque indícios são elementos sensíveis, reais, ao passo que a conjectura, muitas vezes, funda-se em criaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 159 93 do SFPC do Exército, para destruição, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; (c) oficie-se à Corregedoria Regional da Justiça Eleitoral, com cópias da sentença e da Guia de Recolhimento, na forma disciplinada na Constituição Federal, art. 15, inciso III; e, (d) oficie-se aos Juízos das Varas Privativas das Execuções P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1944 porque ela advém de um contexto em que há evidência probatória em relação tanto à materialidade quanto à autoria. Idêntico quadro se afigura quanto ao cometimento do delito de resistência. Colhe-se da doutrina de JÚLIO FABBRINI MIRABETE: “O conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1533 Sacomã, nesta cidade de São Paulo, agindo em concurso de pessoas e com identidade propósitos e divisão dos atos de execução com Cleiton Texeira da Silva, trazia consigo, para fins de tráfico, 12 (doze) invólucros plásticos de “lança-perfume”, de volume líquido de 01 (um) litro, 54 (cinquenta e quatro) invólucros p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1855 foto. Disse que em juízo não conseguiu reconhecer por já ter passado mais de 5 anos (fls. 396). A vítima Daiana disse que estava conversando com uma amiga quando foi abordada. O outro roubador entrou no carro e começou a revirar tudo. Pegaram seu celular e saíram correndo. Diego entrou em seu carro e f