Caderno único ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1515ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ contraditório ou omisso. Sem indicação desse teor, os embargos serão indeferidos liminarmente. Art. 130. O julgamento compete, sempre que possível, aos próprios juízes da decisão embargada, oficiando como relator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1152 demonstram de forma inequívoca a autoria e a materialidade, pois ficou claro que a parte ré, aproveitando-se da situação de hipossuficiência financeira da vítima e de sua ingenuidade, emprestou-lhe dinheiro a juros exorbitantes, acima da taxa legal e, sabedor da ilicitude de sua conduta, simulou contrato d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 871 1663 réplica (fls.02 “usque”418). É O RELATÓRIO DECIDO “Primo”, indefiro a gratuidade da Justiça aos réus, eis que têm profissão e contrataram advogado para patrocinar a causa, contrastando com a alegada pobreza, sem aplicação do artigo 398 do CPC quanto aos documentos de fls.417/418, pois não serão utilizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2061 no importe total de R$ 857.661,72 (oitocentos e cinquenta e sete mil reais sessenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme planilha de cálculo (fls. 47), tendo em vista que não restou impugnado pelo executado, além de guardar consonância, ao menos aparente, com os valores e consectários fixados

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2534 822 tutela processual objetiva, pelo que se é levado a concluir que a nomeação de um defensor oficioso impõe-se mesmo nos casos de oposição do réu. (...) A assistência do defensor é um direito do acusado, em todos os atos do processo sendo obrigatória, independentemente da vontade dele. Não basta portanto que haja um d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2804 565 Filho, Terceira Seção, julgado em 23.4.2008, DJe de 2.5.2008) “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF”. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO PROVIDO. I - A Constituição Federal de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2534 822 tutela processual objetiva, pelo que se é levado a concluir que a nomeação de um defensor oficioso impõe-se mesmo nos casos de oposição do réu. (...) A assistência do defensor é um direito do acusado, em todos os atos do processo sendo obrigatória, independentemente da vontade dele. Não basta portanto que haja um d