Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

rel. min. herman benjamin - Página 7

  1. Página inicial  > 

10.001 resultados encontrados para rel. min. herman benjamin - data: 23/07/2025

Página 7 de 1001

Processos encontrados


TJGO 01/08/2017 - Pág. 1853 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 Em idêntico sentido: MS nº 17096/DF, Rel. min. Humberto Martins, DJ-e de 05/06/2012; AgRg no RMS 35.638/MA, Rel. min. Herman Benjamin, DJe 24.4.2012; REsp 1.251.857/MG, Rel. min. Herman Benjamin, Dje 9.9.2011; AgRg no Resp 1.222.348/BA, Rel. min. Arnaldo Esteves Lima, DJe 23.9.2011; REsp nº 1190165/DF, Rel. min. Herman Benjamin, DJ-e de 01/07/2010; e AgRg no Ag 1.076.626/

TRF3 26/11/2015 - Pág. 666 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, não lhes é aplicável a majoração de alíquota da COFINS para 4% prevista no art. 18 da Lei 10.684/03. Precedentes deste TRF4 e do STJ. 2. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei (art. 108, § 1º do CTN). 3. Sentença reformada. Data da Publicação 14/04/2010 Assim, considerando a inaplicabilidade da majoração da alíquota da COFINS (art. 18, da Lei n.º 10.684/2003) para as empresas corretoras de seguros, estas permanecem autoriza

TRF3 03/12/2015 - Pág. 1464 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alcança as corretoras de seguro. Requer a antecipação da tutela recursal "a fim de que a agravante fique afastada do recolhimento da COFINS à alíquota de 4% e autorizada ao recolhimento da contribuição à 3%, reconhecendo-se, ainda, que a agravante tem direito a proceder à restituição dos valores pagos a maior, o que será apurado em procedimento próprio". Decido. O artigo 558 do Código de Processo Civil prevê a concessão de efeito suspensivo nos casos em que possa resultar à part

TRF3 21/07/2016 - Pág. 1073 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para a solução da controvérsia apresentada nos autos. Incidência da Súmula n. 284/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia ". 2. Não cabe confundir as "sociedades corretoras de seguros" com as "sociedades corretoras de valores mobiliários" (regidas pela Resolução BACEN n. 1.655/89) ou com os "agentes autônomos de seguros privados" (representantes das seguradoras por contrato de ag�

TRF3 15/05/2019 - Pág. 639 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sob a égide do artigo 543-C do CPC então vigente, dirimiu a controvérsia: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. COFINS. SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGURO E SOCIEDADES CORRETORAS, DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 22, §1º, DA LEI 8.212/91 APLICADO À COFINS POR FORÇA DO ART. 3º, §6º DA LEI N. 9.718/98 E ART. 18 DA LEI 10.684/2003. MAJORAÇ

TRF3 08/05/2018 - Pág. 313 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte autora a aditar a petição inicial, esclarecendo se houve pedido de cobertura securitária do contrato de financiamento em razão da doença do Autor informada na petição inicial, bem como se houve recusa da seguradora em relação a tal cobertura e as razões, devendo o Autor juntar todos os documentos pertinentes. Ademais, havendo pedido de cobertura da seguradora, esta também deverá integrar o polo passivo da ação. Após o aditamento, voltem os autos conclusos para de

TRF3 08/06/2016 - Pág. 285 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.212/91. 2. Precedentes no sentido da impossibilidade de enquadramento das empresas corretoras de seguro como sociedades corretoras: 2.1) Primeira Turma: AgRg no AgRg no REsp 1132346 / PR, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 17/09/2013; AgRg no AREsp 307943 / RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 03/09.2013; AgRg no REsp 1251506 / PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 01/09/2011; 2.2) Segunda Turma: REsp 396320 / PR, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, julgado em 16.12.2004.

TRF3 01/08/2016 - Pág. 279 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Art. 22, § 1º - No caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fe

TRF3 09/08/2016 - Pág. 464 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da análise dos supramencionados dispositivos, infere-se que não há como equiparar as corretoras de seguros, como no caso dos autos, às pessoas jurídicas referidas no § 1º, do art. 22, da Lei nº 8.212, para os fins de majoração da contribuição. Nesse diapasão, há que se diferenciar as corretoras de seguros, das sociedades corretoras e, ainda, dos agentes autônomos. As corretoras de seguros são meras intermediárias da captação de eventuais segurados, ou seja, da captação de in

TRF3 03/12/2015 - Pág. 1464 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alcança as corretoras de seguro. Requer a antecipação da tutela recursal "a fim de que a agravante fique afastada do recolhimento da COFINS à alíquota de 4% e autorizada ao recolhimento da contribuição à 3%, reconhecendo-se, ainda, que a agravante tem direito a proceder à restituição dos valores pagos a maior, o que será apurado em procedimento próprio". Decido. O artigo 558 do Código de Processo Civil prevê a concessão de efeito suspensivo nos casos em que possa resultar à part

«
  • 1
  • 2
  • …56789…10001001»
    • O que procura?
    • Palavras mais buscadas
      123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
    • Categorias
      • Artigos
      • Brasil
      • Celebridades
      • Cotidiano
      • Criminal
      • Criptomoedas
      • Destaques
      • Economia
      • Entretenimento
      • Esporte
      • Esportes
      • Famosos
      • Geral
      • Investimentos
      • Justiça
      • Música
      • Noticia
      • Notícias
      • Novidades
      • Operação
      • Polêmica
      • Polícia
      • Política
      • Saúde
      • TV
    O que procura?
    Categorias
    Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
    Agenda
    julho 2025
    D S T Q Q S S
     12345
    6789101112
    13141516171819
    20212223242526
    2728293031  
    « mar    
    Copyright © 2025 Tribunal Processo