Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incapacidade persiste até então, não há que se falar em perda da qualidade de segurado, posto que involuntária.Tal entendimento encontra eco na jurisprudência dos Tribunais pátrios, a teor dos julgados reproduzidos a seguir:PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AUXÍLIODOENÇA - PER-DA DA QUALIDADE DO SEGURADO - INOCORRÊN-CIA - REQUISITOS COMPROVADOS- A falta de recolhimento das contribuições previ-denciárias, por um período igual ou superior a do-ze meses,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incapacidade persiste até então, não há que se falar em perda da qualidade de segurado, posto que involuntária.Tal entendimento encontra eco na jurisprudência dos Tribunais pátrios, a teor dos julgados reproduzidos a seguir:PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AUXÍLIODOENÇA - PER-DA DA QUALIDADE DO SEGURADO - INOCORRÊN-CIA - REQUISITOS COMPROVADOS- A falta de recolhimento das contribuições previ-denciárias, por um período igual ou superior a do-ze meses,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 496 financiada (R$ 20.550,00) é de R$ 11.989,68 (soma representativa do lucro do Banco - lucro legal, como é natural em regime capitalista). Os juros de 1,97% ao mês, contados de forma simples e não capitalizada, correspondem a 94,56% em 48 meses (1,97 X 48 = 94,56). E essa taxa (de 94,56%) aplicada sobre a soma credit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento dos atrasados devi-dos desde a data do cancelamento do benefício.Com a inicial foram juntados os quesitos do Autor às fls. 07/08 e os documentos de fls. 13/50.O Autor requereu a prova emprestada do processo nº. 0005787-42.2010.4.03.6304 que tramitou perante o Juizado Especial Federal de Jundiaí, onde foi realizada perícia médica, tendo sido constatada a incapacidade total e permanente do Autor para qualquer atividade. A cópia do laudo médico pericial, laudo contábil e da sente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento dos atrasados devi-dos desde a data do cancelamento do benefício.Com a inicial foram juntados os quesitos do Autor às fls. 07/08 e os documentos de fls. 13/50.O Autor requereu a prova emprestada do processo nº. 0005787-42.2010.4.03.6304 que tramitou perante o Juizado Especial Federal de Jundiaí, onde foi realizada perícia médica, tendo sido constatada a incapacidade total e permanente do Autor para qualquer atividade. A cópia do laudo médico pericial, laudo contábil e da sente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4594 374 Processo 0808036-94.2014.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro Reqte: Dalton Rebeshini de Matos - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS) ADV: FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR (OAB 15140/MS) ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) Nos