Seção II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 REQUERIDO ADV REQTE : BANCO SANTADER S/A : 27652 GO - ANGELO AUGUSTO PERES VEIGA 25435 GO - SEBASTIAO FERREIRA SANTOS ADV REQDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR 26628 GO - GISLENE MARIA DE OLIVEIRA 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA DESPACHO : INTIME-SE O (A) DR.(A) SEBASTIAO FERREIRA SANTOS QUE ESTA COM OS AUTOS, PARA QUE O DEV

Seção II ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 ACóRDãO EMENTA......:AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO DE DEPÓSITO INCIDENTAL. AUTORIZAR CONSIGN AÇÃO, SEM AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. 1. MERECE ACOLHIDA O PEDIDO CONSIGNATóRIO NOS VALORES OFERTADOS PELO AGRAVANTE, EIS QUE DURA NTE O TEMPO EM QUE FOR POSSíVEL O ADIMPLEMENTO DA DíVIDA, PODERá TAMBéM SER REALIZADO O DEPóSITO I

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PECA PROPOSTA PELO EMBARGANTE SO E CABIVEL PARA SANAR OBSCURIDADE , CONTRADICAO OU OMISSAO DO ACORDAO OU SENTENCA. ATEMPADAMENTE OP OSTOS, SEGUNDO AS INFORMACOES PRELIMINARES DOS EMBARGOS, BEM COMO PELA ANALISE DOS AUTOS. ASSIM, DELES CONHECO. ANALISANDO OS ARGU MENTOS DA EMBARGANTE E TODO O MODULO PROCESSUAL, VEJO QUE, RAZAO ASSISTE AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA SER

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 A, NECESSARIAMENTE, INCIDIR JUROS SOBRE JUROS, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA DA TABELA PRICE DEFINE, EM PRIMEIRO PLANO, O PAGAMENTO DOS JUROS CALCULADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR, PARA DEPOIS DETERMIN AR A AMORTIZAçãO PARCIAL DO DéBITO. DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO TOCANTE A CAPITALIZAçãO DE JUROS O ART. 5º DA MEDIDA PROVISóRIA N º 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAç

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 486.064-SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONH ECIDO E PROVIDO" (RESP. N 756738/MG, 4 TURMA, REL. MIN. JORGE SCA RTEZZINI, J.11.10.2005, UNANIME, DJ 07.11.2005). DOS JUROS REMUNE RATORIOS NO TOCANTE AOS JUROS REMUNERATORIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU A SUMULA N 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SUMULA N 3

Seção II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 R ROCHA; RESP. 610.063-PE, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES; RESP. 48 6.064-SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONHEC IDO E PROVIDO" (RESP. Nº 756738/MG, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCA RTEZZINI, J.11.10.2005, UNâNIME, DJ 07.11.2005). NO TOCANTE AOS J UROS REMUNERATóRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMUL A Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 NTO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O D EVEDOR DEMONSTRAR EFETIVAMENTE QUE A CONTESTAçãO DO DéBITO SE FUN DA EM BOM DIREITO, O QUE NãO OCORRE NO CASO EM TESTILHA. EM ESCóL IO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL D E CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 A N 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZACAO E A JURISPRUDENCIA E NO SE NTIDO DE SUA POSSIBILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESSE RESPEITO, E IMPRESCINDIVEL COLACIONAR TAMBEM O ENTENDIMENTO DO C OLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: "... NO AMBITO INFRACONSTITU CIONAL, A EG. SEGUNDA SECAO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR JA PROCLAMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CONTRATOS FIRMAD

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 ELAS VINCENDAS NOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, ATé O FINAL DA DE MANDA; E B) IMPEDIR A INSCRIçãO DE SEU NOME JUNTO AOS óRGãOS DE P ROTEçãO AO CRéDITO. DEIXOU A PARTE AUTORA DE CARREAR PARA OS AUTO S A CóPIA DO CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADA POR AMBAS AS PARTES. O DOCUMENTO DE FLS. 31, NãO SUBSTITUI O CONTRATO, UMA VEZ QUE NãO POSSUI AS CLáUSULAS GERAIS. A LEI