5.208 resultados encontrados para rel. min. luiz vicente cernicchiaro - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
desapropriação do Lote 16, Quadra 25, Jardim Novo Itaguaçu, com área de 324,37 m, havidos pela matrícula/transcrição nº 47.945, do Terceiro Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, conforme descrito na inicial.Liminarmente, pede a parte autora seja deferida, independentemente da citação e oitiva do(s) Expropriado(s), a imissão provisória na posse do referido bem, declarado de utilidade pública, nos termos do art. 15, 1º, alínea c, do Decreto-lei nº 3.365/41.No mérito, pret
desapropriação do Lote 16, Quadra 25, Jardim Novo Itaguaçu, com área de 324,37 m, havidos pela matrícula/transcrição nº 47.945, do Terceiro Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, conforme descrito na inicial.Liminarmente, pede a parte autora seja deferida, independentemente da citação e oitiva do(s) Expropriado(s), a imissão provisória na posse do referido bem, declarado de utilidade pública, nos termos do art. 15, 1º, alínea c, do Decreto-lei nº 3.365/41.No mérito, pret
Vistos.Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública, com pedido de imissão provisória na posse, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS, UNIÃO FEDERAL e EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, em face do Espólio de JOÃO HOLLANDA, objetivando promover, em vista de Termo de Cooperação firmado com a INFRAERO para fins de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, a desapropriação do Lote 5 da Quadra 5, havido pela transcrição/matrícula nº
BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0014487-46.2015.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP167555 - LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA) X PATRICIA RENATA BEZERRA LEMOS(SP196459 - FERNANDO CESAR LOPES GONCALES E SP292902 - MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO) Vistos.Trata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de PATRÍCIA RENATA BEZERRA LEMOS, devidamente qualificada na inicial, objetivando a busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, da
Vistos.Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública, com pedido de imissão provisória na posse, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS, UNIÃO FEDERAL e EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, em face do Espólio de SEIKI OKAMOTO, objetivando promover, em vista de Termo de Cooperação firmado com a INFRAERO para fins de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, a desapropriação do Lote 28 da Quadra E, havido pela transcrição/matrícula nº
Vistos.Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública, com pedido de imissão provisória na posse, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS, UNIÃO FEDERAL e EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, em face do Espólio de SEIKI OKAMOTO, objetivando promover, em vista de Termo de Cooperação firmado com a INFRAERO para fins de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, a desapropriação do Lote 28 da Quadra E, havido pela transcrição/matrícula nº
anterior ao requerimento, mesmo que de forma descontínua, pelo número de meses equivalente ao da carência do benefício.Os dois benefícios (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença), pressupõem a incapacidade laboral. A distinção entre eles reside apenas na intensidade do risco social acometido ao segurado e, por consequência, na extensão do tempo pelo qual o benefício poderá ser mantido.A aposentadoria por invalidez é o benefício cabível na hipótese em que o segurado fica d