Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 283 impugnante e suas testemunhas, igualmente não consta do contrato sobre cada um dos argumentos ou dispositivos invocados (OJ n° social da empresa executada, como se observa da consulta de fl. 118 da SBDI-1 do TST). 126, demonstrando ser a praxe dos envolvidos atuarem de forma sorrateira e não formal nas atividades do empreendimento executado" (id:0e79da1), julgo c

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 2TJGO, 4ª Câmara Cível, Apelação Cível n.º 0352163.82.2013.8.09.0168, rel. Juiz Sebastião Luiz Fleury, DJe de 27/9/2018. 3TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação/Reexame Necessário n.º 5001495.19.2017.8.09.0051, rel. Des. Gérson Santana Cintra, DJe de 12/9/2018. 4STJ, 3ª Turma, AgInt no AREsp n.º 1.211.854/DF, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe de 20/4/2018

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 467 no REsp 1.604.412-SC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze. Foram fixadas as seguintes teses: (i) incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2865 888 nega que tenha realizado a contratação, desconhecendo a assinatura constante do contrato. Em casos como os tais, isto é, na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, o Superior Tribunal de Justiça entende que caberá a esta o ônus de provar a autenticidade, n

Publicações Judiciais I ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 6/6/2017, DJe 13/6/2017; e RCD na AR 5857/MA, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 21/6/2017, DJe 29/6/2017). 2. Quando as razões do agravo interno deixam de infirmar especificadamente os fundamentos da decisão agravada, em desrespeito ao princípio da dialeticidade recursal, inspirador do preceito contido no art. 1.021, § 1º, do NCPC, tem lugar a aplicação do enunciado da Súmula n. 182 do STJ. 3. Agravo interno não c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1523 para seguradora subrogada propor ação de regresso é a data do pagamento integral da indenização ao segurado. Precedentes. (REsp 1297362/SP, 3ª T., Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 02/02/2017). No mesmo sentido: REsp 1784950/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 19/12/2018; REsp 1432999/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3239 pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo recursal se acha instrumentalmente vocacionado (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04); “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO DE JULGAMENTO INADEQUAÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1214 (CPC, artigo 513, § 2º, II), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput - REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC, artigo 231, inciso I) - reali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 886 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcos Lara Tortorello - Bernnard Muller - Vistos. Fl. 14: promova-se a retirada da advogada Vanessa Christina Sepulcre Schineider do cadastro dos presentes autos. Anotado. Intime-se. São Paulo, 04 de julho de 2022. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 778 no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º).