Seção I ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 SENTIDO DE QUE A AUSêNCIA DE PEçAS FACULTATIVAS NO ATO DE INTERPOSIçãO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, OU SEJA, AQUELAS CONSIDERADAS NECESSáRIAS à COMPREENS ãO DA CONTROVéRSIA (ART. 525, II, DO CPC), NãO EN SEJA A INADMISSãO LIMINAR DO RECURSO, DEVENDO SER OPORTUNIZADA AO AGRAVANTE A COMPLEMENTAçãO DO INST RUMENTAL (RESP 1.102.467-RJ, REL. MIN. MASSAMI UYE DA, JULGA

Seção I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 ================================================================================ 2A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.100/2013 ================================================================================ 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 183018-47.2013.8.09.0000(201391830180) GOIANIA DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES : LEDA PEREIR

Seção I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1461 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/01/2014 NSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NOS TERMOS DA LEI, PARA QUE RESPONDA A PRETENSAO RECURSAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME ART. 527, V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANAPOLI S A RESPEITO DO TEOR DESTA DECISãO E REQUISITE-SE INFORMAçõE S, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPPRA-SE. GOIANIA , 19 DE

Seção I ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/072015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 DECISAO OU DESPACHO: DESPACHO DO COMPULSAR DOS AUTOS VERIFICO QUE NãO H OUVE A COMPROVAçãO DO PREPARO RECURSAL. ADEMAIS, C ONSTATO QUE, NãO OBSTANTE A AGRAVANTE AFIRME O IND EFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA NO FEITO PRINCIPAL E TENHA PLEITEADO A REFERIDA BENES SE NA PRESENTE VIA, INEXISTE QUALQUER DOCUMENTO QU E AMPARE TAL PRETENSãO, A EXEMPLO DA MEN

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 FORO PARA FUTURAS E EVENTUAIS DEMANDAS, E POSSIVEL AVALIAR, DESDE LOGO, A INTENCAO DO FORNECEDOR DE RESTRINGIR A DEFESA DO CONSUMI DOR ADERENTE. DAI QUE O FUNDAMENTO ADOTADO PELAS INSTANCIAS ORDIN ARIAS, I.E., A EXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA REGIDA PELO CDC, PO R SI SO, NAO DETERMINA QUE SEJA ABUSIVA A CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO. ASSIM, PROVIDO EM PARTE O RECURSO, PAR

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 O BELO DE ALMEIDA FILHO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 05/06/2014, DJE 1562 DE 12/06/2014) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE DE PERC ENTUAL SUPERIOR A 30% DOS VENCIMENTOS DO CORRENTISTA. IMPOSSIBILI DADE. 1. A JURISPRUDêNCIA DESTA CASA CONSOLIDOU-SE NO SENTIDO DE QUE OS DESCONTOS DE EMPRéSTIMOS NA FOLHA

Seção II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 IVO SUSCITADO, NO CASO, O ARTIGO 399, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , ATRAI A INCIDENCIA DO ENUNCIADO N. 284 DA SUMULA DO STF. II - E CEDICO QUE TANTO A LEI N 11.232/2005, QUE REGULA A EXECUCAO DE S ENTENCA, QUANTO A LEI N. 11.382/2006, QUE DISCIPLINA A EXECUCAO D E TITULOS EXTRAJUDICIAIS, ENSEJARAM PROFUNDAS MODIFICACOES NA SIS TEMATICA PROCESSUAL CIVIL, AO EXIGIREM DO

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 AUTORA NAO CONCORDA COM A QUITACAO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NAO FORAM DEPOSITADOS OS VALORES REFERENTES AOS HONORARIOS ADVOCATICI OS E DESPESAS PROCESSUAIS. QUANTO AO CONTRATO, RATIFICOU A LEGALI DADE DAS TAXAS COBRADAS. EM DECISAO DE FLS. 103/104 FOI INDEFERID O O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. INTIMADAS AS PARTES NAO SE MANIFESTARAM SOBRE A PRODUCAO DE PROVAS, CONFO

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ORIOS INCIDENTES (CONFORME EXPOSTO NO ACORDAO RECORRIDO). LIMITAC AO A TAXA MEDIA DE MERCADO. NECESSIDADE. AGRAVO IMPROVIDO (STJ. 3 TURMA. AGRG NOS EDCL NO RESP 1059039 / PR. REL. MIN. MASSAMI UYE DA. DJ DE 27/08/09). (DESTAQUEI) ACAO REVISIONAL. CONTRATO DE ABE RTURA DE CREDITO. AUSENCIA DO CONTRATO NOS AUTOS. FIXACAO DOS JUR OS SEGUNDO A TAXA DO MERCADO. AGRAVO REGIME