Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2498 sistemas de previdência e assistência social. Concluindo, patente é a inconstitucionalidade do dispositivo de lei impugnado, em razão da criação de contribuição associativa compulsória, o que é vedada pela Constituição da República.” Desta feita, considerando o que já foi decidido pelo Colend

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 91 TRABALHADORES DE DETERMINADA CATEGORIA ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO SINDICAL E DA sindicatos. CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA OU Adicionalmente, o art. 605 da CLT estabelece a exigência de ESTATUTÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA PARA SERVIDORES publicação de editais concernentes ao recolhimento do

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 175 Diante do exposto, defere-se o benefício da gratuidade de justiça à período de prestação de serviços, a pagarem ao autor, no prazo de parte autora. 48 horas após o trânsito em julgado, as parcelas de: 11. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS • Salário atrasado de agosto/2020; Tendo sido ajuizada a ação após já em vigor a reforma trabalhista • Saldo de sal

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2545 Comum processar e julgar demandas em que se discute o Relator." recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores Conforme se depreende, o C. STJ, conformando a sua públicos regidos pelo regime estatutário". Desta forma, adotando jurisprudência à decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal com posição em relação à qual guardo reservas, o ST

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2547 " competência da Justiça Comum. 5. Acórdão submetido ao regime "CONFLITO SUSCITADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. de ampla publicidade, conforme o disposto no art. 927, §§ 2º e 5º, PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE do CPC/2015, com comunicação aos Ministros da Primeira Seção COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA do STJ, ao Pres

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 75 Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Seção, DJe 1º/7/2009). 2. Agravo tratando de decisões com trânsito em julgado, será aplicável a nova interno não provido. (STJ; AgInt-AREsp 1.710.154; Proc. orientação disposta pelo STF. 2020/0133295-8; RS; Segunda Turma; Rel. Min. Mauro Campbell Por último, restou estabelecido que todos os processos sobrestados Marques; DJ

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 60 9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou, julgado, desde que tenham adotado, de forma expressa, quer se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada, na fundamentação, quer no dispositivo, os índices de correção porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, monetária outrora debatidos (TRD ou IPC

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 9129 "suficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da CF/88), e da existência no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde de "créditos capazes de suportar a despesa" (art. 791-A, parágrafo que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de 4º, da CLT). correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples Sendo assim

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 964 9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou, julgado, desde que tenham adotado, de forma expressa, quer se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada, na fundamentação, quer no dispositivo, os índices de correção porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, monetária outrora debatidos (TRD ou IPCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3766 defesa e todos os ritos processuais, é cediço que a sentença produz efeitos, consolida situações e declara acontecimentos como a união da autora e de seu falecido companheiro. Ademais, a prova documental coligida com a inicial demonstra a união estável entre a autora e o falecido que se estendeu at�