Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2014 autores deverá considerar todas as vantagens incorporadas, excluindo-se delas tão-só as “vantagens eventuais”, no mesmo sentido do decidido no incidente de uniformização de jurisprudência 193.485-1/6-03 e art. 17 da Lei estadual 6.995/90. No mais, para não pairar dúvidas, acresço que somente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2032 de vencimentos outorgada pela legislação local em face da passagem do tempo”. Com isso, a base de cálculo da vantagem a ser apostilada no título da autora deverá considerar todas as vantagens incorporadas, excluindo-se delas tão-só as “vantagens eventuais”, no mesmo sentido do decidido no inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2017 síntese, o reconhecimento do direito de receber o adicional por tempo de serviço, denominado quinquênio sobre seus proventos integrais, excluindo apenas as vantagens eventuais. Busca ainda a condenação da parte ré a apostilar o direito postulado, condenando-a a proceder ao recálculo e ao pagamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2127 Processo 1005358-83.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Edson Yukinari Takeda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. EDSON YUKINARI TAKEDA, qualificado na inicial, ajuizou esta causa em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pretendendo, em sínte