Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 E/OU MEDIDA CAUTELAR PARA (I) IMPEDIR A INSCRICAO/MANUTENCAO DE S EU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (VIA OU NAO PROTESTO DE TITU LOS) E PARA (II) MANUTENCAO NA POSSE DO BEM FINANCIADO ATE SOLUCA O FINAL DO LITIGIO. DECIDO. EM INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO ( RESP. N 1.061.530/RS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 22.10.2008), O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIXOU DIVERSA

Seção II ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 NR. PROTOCOLO : 219902-19.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1884 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO : TALLITON TULIO FERRAZ DE LIMA ADV REQTE : 18209 GO - MARIA DE LURDES VIEIRA DESPACHO : AUTOS N° 1884/13 DECISÃO VISTOS, ETC. O FATO NOVO QUE AGORA NOS é NOTICIADO PELA INTERLOCUTóRIA DE FLS. 41-43 ALTERA TODA A ESTRUT URA DO LI

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 E DOZE REAIS) TAL DEFERIMENTO ESTA PAUTADO NOS PRINCIPIOS DA CEL ERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS E DEMAIS REQUISITOS, CONFORME J URISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN FINE: RECURSO E SPECIAL. EXECUCAO FISCAL. ARRESTO VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. [. ..] 2. CONSOANTE JA DECIDIU A QUARTA TURMA, AO JULGAR O RESP 123. 659/PR (REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEI

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 PONDE PELOS VICIOS DE QUALIDADE, PODENDO O CONSUMIDOR POSTULAR PE LA RESTITUICAO IMEDIATA DA QUANTIA PAGA SEM PREJUIZO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS. NESSE SENTIDO, A AUTORA POSTULA PELO RESSARCIMEN TO MATERIAL NAS SEGUINTES QUANTIAS: A) DE R$ 56.000,00 PELA PERDA TOTAL DO EQUIPAMENTO ANALISADOR DE HEMOGLOBINA GLICOSADA; B) DE R$ 11.529,00 PELA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORR

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 QUES, SEGUNDA TURMA, DJE 19/5/2014). 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE S E NEGA PROVIMENTO. (STJ. 1 TURMA. AGRG NO AG 1408000/RJ, REL. MIN ISTRO SERGIO KUKINA, JULGADO EM 03/02/2015, DJE 11/02/2015) PROCE SSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIS SIDIO JURISPRUDENCIAL NAO COMPROVADO. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. MU LTA DO ART. 475-J DO CPC. INTIMACAO DO DEVEDO

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 NO JULGAMENTO REPETITIVO, RESP. 1.061.530/RS, REL. MIN. NANCY AND RIGHI, QUE DE IGUAL TEM QUE O ART. 406 E 591, CODIGO CIVIL, NAO A PLICAM-SE AS INSTITUICOES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OS JURO S REMUNERATORIOS ESTAO EXPRESSOS NO CONTRATO NA CLAUSULA 3.6 (FLS . 124), NAO HA O QUE SER MODIFICADO/REVISADO. 4.1 - TAXA MEDIA DE JUROS. LEGAL A TAXA DE JUROS REMUNERATORIO

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 TEM PALAVRAS INUTEIS. ASSIM, EM ANALISE AO QUE FOI COLIGIDO AOS A UTOS, OBSERVA-SE QUE NAO HA DUVIDAS ACERCA DO EVENTO DANOSO (FLS. 15/16 ), O QUE RESULTOU EM DANOS FISICOS CONSISTENTES NAS SEQUEL AS EXPERIMENTADAS PELA VITIMA/AUTOR, ASSISTINDO-LHE DIREITO JUNTO A REQUERIDA A INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT. ATRELADO A CARACTERIZ ACAO DA INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE ESTA O

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 SIDO EXPRESSAMENTE DEBATIDA NO ACORDAO RECORRIDO E NAS RAZOES DO RECURSO ESPECIAL, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILID ADE. NESTE JULGAMENTO, OS REQUISITOS ESPECIFICOS DO INCIDENTE FOR AM VERIFICADOS QUANTO AS SEGUINTES QUESTOES: I) JUROS REMUNERATOR IOS; II) CONFIGURACAO DA MORA; III) JUROS MORATORIOS; IV) INSCRIC AO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO OBRIGATORIO. INVAL IDEZ PERMANENTE. PERICIA MEDICA. APURACAO DO GRAU DA LESAO SOFRID A. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. DECISAO AGRAVAD A MANTIDA. IMPROVIMENTO. I.- INEXISTE OMISSAO OU AUSENCIA DE FUND AMENTACAO, NAO CONSTANDO DO ACORDAO EMBARGADO OS DEFEITOS PREVIST OS NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CI

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 ONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. NESSE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NO AG RAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATORIO.DPVAT. PAGAMENTO PRO PORCIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR O GRAU DE INVALIDEZ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO ACERVO FATICO-PROBATORIO. INCIDENCIA DA SUMULA7/STJ. 1. A FIXACAO DA IN DENIZACAO A PARTIR DO GRAU DE INVALIDEZ ENCON