Seção III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1433 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 E FINANCEIRA DOS HERDEIROS, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE CONCE SSãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA APóS A APR ESENTAçãO DAS PRIMEIRAS DECLARAçõES. COM RELAçãO à NOMEAçãO DE IN VENTARIANTE, ESCLAREçO QUE A REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 990 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL NãO é ABSOLUTA E PODE SER ALTERADA, DESD E QUE O JUíZO TENHA FUND

Seção III ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1417 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 PELO DEPóSITO EM JUíZO NO VALOR DE R$ 360,00, POR CADA PRESTAçãO VENCIDA E VINCENDA. REQUEREU TAMBéM SEJA A Ré INSTADA A EXIBIR Có PIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INSTRUEM A INICIAL OS DO CUMENTOS DE FLS. 13/24. É O SUCINTO RELATO. DECIDO. DE INíCIO, DE FIRO A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. O PEDIDO DE TUTELA ANTECI PADA, PARA SER CONCEDIDO, EXIGE

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 POR FAZER VENCIDA SUA SUMULA 121, NA QUAL INADMITIA A CAPITALIZA CAO. DIVERSO NAO E A JURISPRUDENCIA DO STJ, QUE NO VERBETE 93 CON SOLIDOU SEU CABIMENTO NALGUNS CONTRATOS E, ALARGANDO, O ESTENDEU AOS DEMAIS, CONFORME SE LE ABAIXO: BANCARIO. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE REVISAO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATORIOS. LI MITACAO. INADMISSIBILIDADE. CAPITALIZACAO ME

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 DEMANDA. PORTANTO, FEITAS TAIS CONSIDERACOES, ADENTRO NO MERITO DA CAUSA. INICIALMENTE, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 95/96, POIS FOI ELABORADO POR PERITO QUE GOZA DE FE PUBLICA E RESPONDEU, COM IMPARCIALIDADE, AOS QUESITOS APRESENTADOS. QUANTO AO NEXO CA USAL, ESTA BASTANTE COMPROVADO EM RAZAO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS N O FEITO, INCLUSIVE O BOLETIM DE OCORRENCIA CO

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI N 6.194/74: ART. 12 O CONSELHO NACIO NAL DE SEGUROS PRIVADOS EXPEDIRA NORMAS DISCIPLINADORAS E TARIFAS QUE ATENDAM AO DISPOSTO NESTA LEI. O QUE A CIRCULAR FEZ, PORTANT O, FOI APENAS REGULAR, DENTRO DOS LIMITES TRACADOS PELA LEI, OS V ALORES A SEREM PAGOS PARA AS DIFERENTES ESPECIES DE SINISTROS, NA O HAVENDO QUALQUER ILEGALIDADE EM SUA APLIC

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 R DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARA-LO (CC, ART. 927). NO CAS O EM TELA, VERIFICO A CONDUTA ILICITA DA PARTE REQUERIDA AO PROTE STAR OS TITULOS INDEVIDAMENTE, CIENTE DE SEU INADIMPLEMENTO, EIS QUE NAO PODERIA EXIGIR DA AUTORA O PAGAMENTO SEM A DEVIDA CONTRAP RESTACAO (CC, ART. 476). ASSIM AGINDO, A PARTE REQUERIDA CAUSOU D ANO A REQUERENTE AO NEGATIVAR SEU NOME NOS CA

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 SABILIDADE CIVIL, QUAIS SEJAM: O DANO, A ILICITUDE DA CONDUTA E O NEXO CAUSAL ENTRE AMBOS (TJGO, APELACAO CIVEL 131306-65.2013.8.0 9.0049, REL. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4A CAMARA CIVEL, JULG ADO EM 15/12/2016, DJE 2199 DE 30/01/2017). DESTARTE, ADUZ O ART. 186, DO CODIGO CIVIL, QUE AQUELE QUE, POR ACAO OU OMISSAO VOLUNT ARIA, NEGLIGENCIA OU IMPRUDENCIA, VIOLAR DIR

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ENCIA DOS P RESSUPOSTOS DA FRAUDE DE EXECUCAO (CPC, ART 334, IV), PORQUE, A PESSOA A QUEM A PRESUNCAO DESFAVORECE SUPORTA O ONUS D E DEMONSTRA R O CONTRARIO, INDEPENDENTEMENTE DE SUA POSICAO PROCE SSUAL, NADA IMPORTANDO O FATO DE SER AUTOR OU REU CABERA AO TERCE IRO ADQUIRE NTE, ATRAVES DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (ART 1 046 E SS DO CPC), PROVAR QUE, COM A ALIENACAO OU ON