Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1497 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JOAO CARLOS SAUD ABDALA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARCELO GUMIERO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0176/2020 Processo 0007101-81.2014.8.26.0072 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - E.A.S. - Vistos. Acolho a

Seção I ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 A propósito, segue excerto do Superior Tribunal de Justiça: “(...) 1. De acordo com o entendimento firmado no âmbito desta Corte Superior, em razão das alterações procedidas no Código de Processo Civil pela Lei 11.232/2005, notadamente da revogação do art. 584 e da inclusão do 475-N, tornou-se possível a execução de sentença declaratória, de modo a privile

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NR.PROCESSO: 0433743.29.2015.8.09.0051 A propósito, confiram-se alguns precedentes da colenda Corte da Cidadania: “(…) 2. Está pacificado nesta Corte que a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito caracteriza, por si só, dano in re ipsa, o que implica responsabilização por danos morais.(…).” (STJ, 4ª Turma Julgadora, AgInt no AREsp 920667 / SP

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 NR.PROCESSO: 0080033.79.2010.8.09.0137 CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO: VINTENÁRIO NO CÓDIGO CIVIL/1916 (ART. 177); TRIENAL NO CÓDIGO CIVIL/2002 (ART. 206, § 3º, IV). TERMO INICIAL: DATA DO PAGAMENTO. CASO CONCRETO: RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973: 1.1. -

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 4 STJ, 4ª Turma, AgInt no REsp 1503652/SP, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, j. 02/02/2017. NR.PROCESSO: 0461991.15.2009.8.09.0051 3 STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp 1445949/SP, Rel. Min. Raul Araújo, j. 07/02/2017. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Validação pelo código: 104

Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 3STJ, AgRg no Agravo em Recurso Especial Nº 603.525 – SC, rel. Min. Raul Araújo, DJe de 07/05/2015. NR.PROCESSO: 5277971.73.2017.8.09.0000 2TJGO, 2ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 5336064-29.2017.8.09.0000, Rel. Maurício Porfírio Rosa, DJe de 23/11/2017. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por B

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 RELATOR 52 1. AgInt no AREsp 1192648/GO, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, DJe 04/12/2018. NR.PROCESSO: 5347637.08.2017.8.09.0051 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA 2. STJ. AgRg na AR 3.751/PR, Rel. Min. Vasco Della Giustina, 2ª Seção, DJe 17/06/2009. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUS

Seção I ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 1 - STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp 309772/SP, rel. Min. Raul Araújo, DJe 06/05/2015. 2 - TJGO, 3ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 5056266-03.2017.8.09.0000, rel. Des. Itamar de Lima, DJe de 09/08/2017. NR.PROCESSO: 5269528.02.2018.8.09.0000 Documento datado e assinado em sistema próprio. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Di

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 Nessa mesma diretriz técnica, preleciona Sergio Cavalieri Filho: Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade. Nessa linha de princípio, só deve ser reputado dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causan

Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 Para a caracterização de dano moral à pessoa jurídica, passível de compensação, é necessária a comprovação do abalo à sua honra objetiva, isto é, ao seu crédito, à sua reputação ou ao seu bom-nome, uma vez que ela não pode ser ofendida subjetivamente como pessoa natural. Lado outro, impende ressaltar que, de acordo com a orientação jurisprudencial do