Publicações Judiciais II - JEF ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunal, consoante os julgados que nesta oportunidade vale observar: (STJ, AgRg no Ag 1283790 / SC, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe 18/05/2010);(STJ, REsp 1123826 / DF, Rel. in. Fernando Gonçalves, DJe 28/04/2010);(STJ, AgRg no REsp 1043341/SC, Rel. Min. Raul Araújo, j. 27/08/2013, DJe 19/09/2013);(Ag.Legal no AI nº2013.03.00.029071-7/SP, rel. Des. Fed. José Lunardelli, j. 25/03/2014, DJ-e 03/04/2014).Cita-se ainda as decisões monocráticas proferidas nos Agravos de Instrumento nºs 2014.03.0

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(FUNCEF) é entidade fechada de previdência privada, com autonomia administrativa e financeira, responsável pelo plano de previdência complementar dos empregados da Caixa Econômica Federal e com esta não se confunde. Assim, considerando que o pedido cinge-se à complementação de aposentadoria em que se discute o alcance da verba relativa ao auxílio-alimentação, nos mesmos moldes dos funcionários em atividade, a legitimidade passiva é da entidade de previdência privada e não da Caix

Publicações Judiciais I ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Antônio Ramos contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo a quo, em ação previdenciária, que indeferiu o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita. Inconformado com a decisão, o agravante interpõe o presente recurso, inclusive para valer-se da possibilidade de deferimento da antecipação de tutela recursal, à luz da atual disciplina traçada nos artigos 558 e 527, inciso III, do Código de Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 742 encontram-se a fls. 216/217, 224 e 229 dos autos de origem. O preparo foi recolhido (fls. 15/16). Após a inclusão do recurso na pauta da sessão de julgamento do dia 25.02.2019, a agravada peticionou informando a prolação de sentença na origem, julgando improcedente a demanda (fls. 105/109). É o relatório do necessário.

Publicações Judiciais I ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Derci Nardi Tuneca contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo a quo, em ação previdenciária, que indeferiu o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita. Inconformada com a decisão, a agravante interpõe o presente recurso, inclusive para valer-se da possibilidade de deferimento da antecipação de tutela recursal, à luz da atual disciplina traçada nos artigos 558 e 527, inciso III, do Código de Processo Civil

Publicações Judiciais I ● 17/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

empresa. Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 593, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO. ALIENAÇÃO REALIZADA APÓS A CITAÇÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. 1 - A jurisprudência pacificada no âmbito deste Eg. Superior Tribunal de Justiça, cristalizada na súmula n. 375 desta Eg. Corte, é no sentido de que "o recon

Publicações Judiciais I ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIOLAÇÃO AO ART. 593, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO. ALIENAÇÃO REALIZADA APÓS A CITAÇÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. 1 - A jurisprudência pacificada no âmbito deste Eg. Superior Tribunal de Justiça, cristalizada na súmula n. 375 desta Eg. Corte, é no sentido de que "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2602 460 0015916-84.2017.8.26.0000; Processo Físico; Revisão Criminal; 6º Grupo de Direito Criminal; JOÃO MORENGHI; Foro de Angatuba; Vara Única; 0002230-52.2014.8.26.0025; Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Peticionário: Carlos Eduardo de Oliveira Prado; Advogado: Quirino Mariano Peixoto (OAB: 115068/SP) (Procurador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2330 1326 VARA:2ª VARA PROCESSO :0001863-76.2017.8.26.0072 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 32/2017 - Bebedouro AUTOR : J.P. AVERIGUADO : M.W.P.G. VARA:1ª VARA Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO HERMANO FLÁVIO MONTANINI DE CASTRO ESCRIVÃ(O) JUDICI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2388 499 Processo 1092696-78.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mitra Diocesana de Guarulhos - Recolha o exequente as custas para citação. - ADV: JOAO CARLOS BIAGINI (OAB 74868/SP), REGINA MARIA BOSIO BIAGINI (OAB 65996/SP), ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP) Processo 1098612-59.2014.8.26.0