Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2721 3613 decisão ao entendimento dos embargantes (STJ - ED ARg REsp nº 1.027-DF, in DJU de 23.09.91). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa, pois é incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando os pontos no qual se fundou, com inversão em consequência, do resultado final.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2387 718 “Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, se que haja configuração da mora em momento anterior.” 4.- Recurso Especial improvido. (REsp nº 1370899/SP, Corte Especial, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 21/05/2014). A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2167 869 INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA CORREÇÃO MONETÁRIA TABELA PRÁTICA DO TJ/SP Decisão agravada que determinou a utilização dos índices da caderneta de poupança Descabimento Tabela Prática do TJ/SP que se revela mais adequada para atualizar monetariamente os débitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 2367 Processo 0006735-16.2015.8.26.0619 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.F.S. - - J.E.S. E.M.S. - Vistos.Ante a concessão de efeito suspensivo, expeça-se imediatamente contramando de prisão, encaminhando-se as informações prestadas. Intime-se. - ADV: FULVIO TIOSSO ZILIOLI (OAB 22

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 . INTIMEM-SE. CALDAS NOVAS, 17 DE JULHO DE 2017. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 305175-13.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 1587 NATUREZA : COBRANCA DE HONORARIOS REQUERENTE : ESPER CHIAB SALLUM REQUERIDO : ESPOLIO DE REGINA DELMINA DA CONCEICAO ADV REQTE : 16128 GO - WISNER ARAUJO DE ALMEIDA DESPACHO : 2 PROTOCOLO N:201403051750 DESPACHO CONFORME AN

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 STERIO PUBLICO CABE FORMAR A OPINIO DELICTI E, SE ENTENDER DEVIDO , OFERECER A DENUNCIA. DESSE MODO, UMA VEZ VERIFICADA A INEXISTEN CIA DE ELEMENTOS MINIMOS QUE CORROBOREM A AUTORIA E A MATERIALIDA DE DELITIVAS, PODE O PARQUET REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO , E O JUIZ, POR CONSEQUENCIA, AVALIAR SE CONCORDA OU NAO COM A PR OMOCAO MINISTERIAL. UMA VEZ ANUINDO, FICA

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 895 previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada" (2ª Seção, REsp 973.827/RS, Rel. p/ acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 24.9.2012). 2. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg no AREsp 536967/CE, T4, STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti, j. 07/10/2014, DJe 22/10/2014).

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

financeiras, estabelece que: Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: a) suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação; Note-se que a presente ação foi ajuizada no ano de 2017, após a decretação da medida extrajudicial, de modo que fica prejudicada a análise do mérito com a vigênci

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 IA BORGES NERIS OAB-GO N 33.833 , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PE DIDO FORMULADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. RUBIATABA, 04 DE MAIO DE 20 17. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 430442-09.2012.8.09.0139 433 INDENIZACAO DEUZICO JOSE BATISTA ANA LUCIA MANGRICH GUILHERMO PEREIRA DA CRUZ ADV REQTE : 34285 GO - RISE

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 DADE DE 2011, CONTUDO A AUTORA NARRA NA PETICAO INICIAL, QUE PRET ENDE RECEBER AS MENSALIDADES DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2012. SENDO A SSIM, INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMEN DAR A PETICAO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO A RTIGO 321, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO ESCLARECER A DIVE RGENCIA APONTADA, BEM COMO APRESENTAR O CO