Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DAR A INICIAL E, A DESPEITO DISSO, DEIXOU DE CUMPRIR A DETERMINAC AO, IMPERIOSO SE FAZ INDEFERIR A PECA DE COMECO. E VER: ART. 321. O JUIZ, AO VERIFICAR QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE OS REQUI SITOS DOS ARTS. 319 E 320 OU QUE APRESENTA DEFEITOS E IRREGULARID ADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MERITO, DETERMINARA QU E O AUTOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A E

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 AR PROCEDER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA COM OS RESPECTIV OS RENDIMENTOS, FOI INFORMADA QUE NAO HAVIA QUANTIA EM VIRTUDE DA INFLACAO E PLANOS ECONOMICOS QUE NAO MAIS EXISTEM. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 09/15. RECEBIDA A INICIAL, DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA E DETERMINADA A CITACAO DA PARTE RE NOS TERMOS DO ART. 550 DO CPC/15 (FL. 18). CITADO,

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 SSIVA OCASIONARA A FLEXIBILIZACAO DO PRINCIPIO DA INTANGIBILIDADE DO CONTEUDO DO CONTRATO - PACTA SUNT SERVANDA, MAS CUMPRE AO JUD ICIARIO APURAR A OCORRENCIA DE SEUS REQUISITOS - ARTIGOS 317 E 47 8 DO CC. TAL FATO DECORRENTE DE ABUSIVIDADE DEMONSTRADA E OCORRER A EXCLUSIVAMENTE NAS AVENCAS DE EXECUCAO DIFERIDA OU DE TRATO SUC ESSIVO, POIS DEVERA GERAR EFEITOS NO TEMPO

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 AGAMENTO PARA QUE SEJA SUBSTITUIDO POR ENVIO DE BOLETOS DE COBRAN CA A SEREM PAGOS PELO AUTOR. NO TOCANTE AO PEDIDO REVISIONAL, DIG NO DE NOTA CONSISTE SER A INCLINACAO DE APLICACAO DA LIMITACAO DA S TAXAS DE JUROS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, REFERENDANDO A REGULAMENTACAO PELO CONSELHO TRIBUNAL DE JUSTICA NAS OPERACOES BANCARIAS (STJ 2 SECAO RESP 1.255.573/RS RE

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ADV REQDO : 35681 GO - MAYRA FAGUNDES DOS REIS 32908 GO - MARIA KEYLA DOS SANTOS 30261A GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS 40823 GO - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201403853384 D E C I S A O EDVALDO MORAIS DE SOUZA RE QUEREU O CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DA 12 VARA CIVEL DE BRASILIA/DF EM FACE DO BANCO DO BRASIL S.A, EM SEDE DA A CAO CI

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : ALVINA APARECIDA NICACIO : BANCO DO BRASIL S/A : 28276 GO - MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL 23771A GO - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA 9548A MS - VICTOR MARCELO HEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201403774557 D E C I S A O ALVANIA APARECIDA NICACIO REQUEREU O CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DA 12 VAR A CIVEL DE BRASILIA/DF EM FACE DO

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 AUTOS NR. : 485 NATUREZA : CUMPRIMENTO DE SENTENCA REQUERENTE : MARIA MADALENA DE JESUS REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 23771A GO - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA 9548A MS - VICTOR MARCELO HEREIRA 28276 GO - MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL DESPACHO : PROTOCOLO N 201403787195 D E C I S A O MARIA MADALENA DE JESUS RE QUEREU O CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROFERIDA PELO

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 1066 abusividade das cláusulas" (Súmula 381/STJ). 3. "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada" (REsp n.º 973.827, submetido ao art. 543-C do CPC). 4. Redistribuição dos encargos sucumbenciais. 5. EMBA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1345 BRAS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que as questões referentes ao Programa de Assistência Multidisciplinar à Saúde (AMS), oferecido pela Petrobras a seus empregados, aposentados e pensionistas, são julgadas pela Justiça laboral, pois suas disposições são oriundas de Conven

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PESE A PARTE AUTORA AFIRMAR QUE O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL NAO SE AMOLDA AO CASO VERTENTE, E MISTER DESTACAR QUE O TEXTO DO RECURSO E CLARO, NO SENTIDO QUE OS PROCESSOS NOS QUAIS OCORRERAM A ARGUICAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SBC BANK BRASIL S.A E/OU I LEGITIMIDADE ATIVA DE NAO ASSOCIADO PARA A LIQUIDACAO/EXECUCAO DA SENTENCA COLETIVA E AINDA QUE NAO TENHAM RECEB