Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 IA DE CUSTAS PROCESSUAIS APOS A CORRECAO DO VALOR DA CAUSA, SEM A QUAL INVIAVEL A ANALISE DESSE PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA G RATUI TA, EM RAZAO DA AUSENCIA DE PARAMETRO C ) COMPROVAREM A NEC ESSID ADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA OU RE COLHER EM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQ UERIMEN TO (AJG) E CANCELAMENTO NA DISTRIBU

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 O O JUIZ A ATENDER. PODERA, AINDA, O PROCURADOR-GERAL REQUERER NO VAS DILIGENCIAS INVESTIGATORIAS. HA, PORTANTO, UM SISTEMA DE CONT ROLE DE LEGALIDADE MUITO TECNICO E RIGOROSO EM RELACAO AO ARQUIVA MENTO DE INQUERITO POLICIAL, INERENTE AO PROPRIOSISTEMA ACUSATORI O.NO EXERCICIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL, O JUIZ, CONSIDERANDO O S ELEMENTOS TRAZIDOS NOS AUTOS DE INQUERIT

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 U O ENTENDIMENTO ABAIXO TRANSCRITO, IN VERBIS: SUMULA 33. A INCOM PETENCIA RELATIVA NAO PODE SER DECLARADA DE OFICIO. (GRIFA-SE) SO B TAL ORDEM DE IDEIAS, NAO SE TRATA DE ACAO PROPOSTA EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR, QUANDO HA CABIMENTO DE SE DECLINAR A COMPETENCIA D E OFICIO PARA O SEU DOMICILIO, NO MOMENTO DA ADMISSIBILIDADE DA A CAO, EM FACE DO PARAGRAFO 3, DO ART. 63, DO

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 TRADO ENCAMINHAR O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, COM O INQUERITO OU PEC AS DE INFORMACAO, A CONSIDERACAO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, O QUAL DEVERA: A) OFERECER A DENUNCIA, OU DESIGNAR OUTRO ORGAO MI NISTERIAL PARA FAZE-LO; OU B) INSISTIR NO ARQUIVAMENTO, ESTANDO, NESSA ULTIMA HIPOTESE, OBRIGADO O JUIZ A ATENDER. PODERA, AINDA, O PROCURADOR-GERAL REQUERER NOVAS DILIGENCIAS

Seção III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 251 331 E RESP 1 255 573) AUTORIZOU BANCOS E INSTITUICOES FINANCE IRAS A COBRAR DOS CLIENTES TAXAS PELA INSCRICAO EM SERVICOS DE FI NANCIAMENTO, E COMO NA HIPOTESE DOS AUTOS HAVIA A PREVISAO NO CON TRATO (FL 77, ITEM IV) A INCIDENCIA DESTE ENCARGO MOSTRA SE LEGI TIMA, NAO HAVENDO QUE SER EXTIRPADA NESSE SENTIDO: EMBARGOS DE D ECLARACAO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL C

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 1081 No mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- É vedado aos juízes de primeiro e segundo graus de jurisdição julgar, com fundamento no art. 51 do CDC, sem pedido expresso, a abusividade de cláusulas nos contratos bancários. (REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEG

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1460 Ora, nossos tribunais superiores já sumularam o entendimento de ser permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada (Súmula 539). Épossível, ainda, a capitalização de juros

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ajuizamento de nova ação, observado o disposto no art. 268 do CPC. (...) Recurso especial parcialmente provido, apenas para afastar a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração. (STJ - RESP 1215189, 4ª T, rel. Min Raul Araujo, j. 02.12.2010) Assim, intime-se a parte autora para que apresente novo requerimento administrativo recente, vez que, como decidido, não pode a ação prosseguir a partir da cessação administrativa. Para tanto, concedo prazo adicional de 15 (quinze) dia

Publicações Judiciais I ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na sentença e no acórdão transitado em julgado. Decido. É condição de admissibilidade do recurso a tempestividade da interposição. Com efeito, o mero pedido de reconsideração não tem o condão de interromper ou suspender o prazo recursal. Nesse sentido a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, que ora colaciono: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 I UM DEVER, E NAO UMA FACULDADE, NAO SENDO RESERVADO AOPARQUETUM JUIZO DISCRICIONARIO SOBRE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE SEU A JUIZAMENTO. POR OUTRO LADO, NAO VERIFICANDO O MINISTERIO PUBLICO MATERIAL PROBATORIO CONVINCENTE PARA CORROBORAR A MATERIALIDADE D O DELITO OU A AUTORIA DELITIVA OU ENTENDENDO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA, PELA EXISTENCIA DE EXCLUDENTES DE ILI