Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 N 10.194 E DRA. ARYANA DA COSTA C. MACHADO - CRM N 10.707, DEVEND O OS MESMOS SEREM INTIMADOS VIA E-MAIL, QUAIS SEJAM: DRARYANA@HOT MAIL.COM E [email protected] . INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCES SUAIS A APRESENTAREM QUESITOS, EM 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO INDI CAREM ASSISTENTES TECNICOS, ACASO AINDA NAO O TENHAM FEITO (1 DO ARTIGO 465 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), DE

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 AUTOS N 201502567428 DESPACHO PARA A CONCESSAO DE LIMINAR DE REIN TEGRACAO DE POSSE, DEVEM ESTAR DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO ARTI GO 927 DO CPC, QUAIS SEJAM, POSSE ANTERIOR, PRATICA DE ESBULHO, P ERDA DA POSSE E DATA DE SUA OCORRENCIA. DO COMPULSO DO S AUTOS , VERIFICA-SE QUE A DOCUMENTACAO EXIBIDA COM A INICIAL, NAO PERMITE CONCLUIR SE OS AUTORES EXERCERAM, AINDA Q

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 NHA CONDICOES ECONOMICAS DE PAGA-LA, SEM SACRIFICIO DOS RECURSOS INDISPENSAVEIS AO SUSTENTO PROPRIO E DE SUA FAMILIA, CONSTITUI DE LIBERADO DESCUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL E DEVE IMPEDIR A PROG RESSAO DE REGIME". ENTRETANTO, NO CASO EM APRECO, O PACIENTE GOZA DA PRESUNCAO DE HIPOSSUFICIENCIA E NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUT OS CAPAZES DE ILIDI-LA. 3. WRIT NAO CONHECIDO

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 AUTOS NR. : 17 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : MARCELO ARRUDA VERAS VITIMA : LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 201604257339 D E S P A C H O FACE A CERTIDAO DE FL. 15, DETERMINO A DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE O RIGEM. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 7 DE MARCO DE 2017. PATRICIA DIAS BR ETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 ADV REQDO : 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO DESPACHO : TANIZIA BARBOSA DA SILVA, NOS AUTOS QUALIFICADA, POR INTERMEDIO D E SEU ADVOGADO, VIA PETITORIO ACOSTADO AS FLS. 86/87, EM RAZAO DA SENTENCA PROLATADA AS FLS. 79/82 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RE SOLUCAO DE MERITO POR FALTA DE COMPROVACAO DO REQUERIMENTO DO BEN EFICIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, FORMULOU PEDIDO VISANDO

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 DESPACHO : PROCESSO: 200401243456 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL I NSTAURADA PARA FISCALIZACAO DAS REPRIMENDAS IMPOSTAS AO REEDUCAND O GIRLENE FERREIRA RESENDE. LIQUIDACAO DE PENA CONSTANDO A DATA P ARA PROGRESSAO DE REGIME A FL. 681/683. E O RELATORIO. DECIDO. PR IMEIRAMENTE, EM RELACAO AO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, O PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AGRA

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : ZENALDO NASCIMENTO SOUZA DESPACHO : PROCESSO: 200902624630 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL I NSTAURADA PARA FISCALIZACAO DAS REPRIMENDAS IMPOSTAS AO REEDUCAND O ZENALDO NASCIMENTO SOUZA. LIQUIDACAO DE PENA CONSTANDO A DATA P ARA PROGRESSAO DE REGIME A FL. 192/194. E O RELATORIO. DECIDO. PR IMEIRAMENT

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 O ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, A PROGRESSAO DE REGIME S UJEITA-SE AO PREENCHIMENTO DE DOIS REQUISITOS, SENDO UM DELES DE ORDEM OBJETIVO E OUTRO SUBJETIVO. O REQUISITO OBJETIVO DIZ RESPEI TO AO CUMPRIMENTO DE PELO MENOS 1/6 (UM SEXTO) DA PENA NO REGIME ANTERIOR, EM RELACAO A CRIMES COMUNS, E 2/5 (DOIS QUINTOS) EM REL ACAO A CRIMES HEDIONDOS, ENQUANTO O REQUISITO S

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 O INTERESSE DE SE INGRESSAR COM A DEMANDA EM JUIZO.4. RECURSO DE SPROVIDO. DECISAO: TRATA-SE DE RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO POR FRANCISCO BORGES LEAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 102, III, A, DA CONSTITUICAO FEDERAL, CONTRA ACORDAO DA TURMA RECURSAL UNICA CIV EL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA, EM PARTE ASSIM FUNDAME NTADO (FL. 122): 2. INEXISTE UMA DAS CONDICOES

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 QUE O TEMA CONSTITUCIONAL VERSADO NESTES AUTOS TRANSCENDE INTERE SSE DAS PARTES ENVOLVIDAS, SENDO RELEVANTE DO PONTO DE VISTA ECON OMICO, POLITICO, SOCIAL E JURIDICO, MANIFESTO-ME PELA EXISTENCIA DE REPERCUSSAO GERAL E PELA REAFIRMACAO DA JURISPRUDENCIA SOBRE O TEMA (ART. 543- A, 1, DO CPC C/C ART. 322, PARAGRAFO UNICO DO RI STF). CONCLUI-SE PORTANTO, QUE EM SENDO A O